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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estético
Autor(es): Nunes, João Victor Soares
Primeiro Orientador: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Burke, Gabriela Lopes de Brito
metadata.dc.contributor.referee2: Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes
Resumo: A presente monografia tem como objetivo central analisar a incidência do dolo eventual e da culpa consciente durante o procedimento estético. Contudo, antes de adentrar no tema principal, faz-se necessário a construção de todo um raciocínio. Desta forma, inicialmente serão abordados os tipos de procedimentos estéticos, divididos em invasisvos, minimamente invasivos e não invasivos. Em seguida, quais são os profissionais habilitados cada procedimento. Por fim, como se dará a responsabilização deste profissional, com um foco especial para a responsabilização penal. Para chegar a uma resposta, a pesquisa utilizou fontes normativas, posicionamentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. Assim, a partir da análise de todos estes documentos elencados, verificou-se que apesar da difícil diferenciação entre os institutos do dolo eventual e da culpa consciente na prática em razão da resposta ser algo muito particular, já que está dentro da cabeça do agente que cometeu o crime, há um caminho a ser seguido. Desta forma, será exposto que a melhor maneira de diferenciar a culpa consciente do dolo eventual na prática é a partir de uma análise das circunstâncias do fato no caso concreto
Abstract: The main objective of this monograph is to analyze the incidence of fraud occasional and conscious guilt during the aesthetic procedure. However, before to enter the main theme, it is necessary to build a whole reasoning. Thus, initially the types of aesthetic procedures will be addressed, divided into invasive, minimally invasive and non-invasive. then which are the qualified professionals for each procedure. Finally, how will accountability of this professional, with a special focus on accountability criminal. To arrive at an answer, the research used normative sources, doctrinal positions and jurisprudential understandings. So, from the analysis of all these listed documents, it was found that despite the difficult differentiation between the institutes of eventual intent and conscious guilt in practice in reason why the answer is something very private, since it is inside the agent's head who committed the crime, there is a way to go. In this way, it will be shown that the The best way to differentiate conscious guilt from eventual intent in practice is from of an analysis of the circumstances of the fact in the concrete case
Palavras-chave: Procedimento estético
Profissional
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade civil
Responsabilidade penal
Crime
Dolo
Culpa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: NUNES, João Victor Soares. Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estético. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1593
Data do documento: 28-Jun-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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