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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pejotização no trabalho das diaristas
Autor(es): Vieira, Humberto Ferreira
Primeiro Orientador: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Muniz, Samuel Levy
Resumo: Este estudo bibliográfico discute a precarização do trabalho na pós-modernidade, especialmente nas plataformas digitais, que muitas vezes resultam em formas de trabalho escravo contemporâneo, com a eiva da pejotização, considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Mulheres desempregadas e com pouca instrução estabelecem relações laborais com essas empresas como forma de sobrevivência, mas acabam duplamente vitimizadas. O texto argumenta que é necessário mudar a legislação trabalhista existente para garantir a valorização do trabalho e do emprego e a justiça social. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, exceto nos casos de fraude, é lícita a pejotização e outras formas de contratos de terceirização. O texto também discute a Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar n. 150 de 2015), que estendeu a maioria dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, mas não às diaristas. Além disso, aborda-se a plataformização do trabalho, especialmente no setor de serviços gerais de limpeza, e como esse fenômeno resulta em uma prestação de serviços precarizada.
Abstract: This bibliographical study discusses the precariousness of work in post-modernity, especially on digital platforms, which often result in forms of contemporary slave labor, with the influence of pejotization, considered a fraud to labor, social security and tax legislation. Unemployed women with little education establish labor relations with these companies as a way of survival, but end up doubly victimized. The text argues that it is necessary to change the existing labor legislation to guarantee the valorization of the work and employment and social justice. The Federal Supreme Court has decided that, except in cases of fraud, pejotization and other forms of contracts are lawful of outsourcing. The text also discusses the Domestic Work Law (Law Supplementary n. 150 of 2015), which extended most labor rights to domestic workers, but not day laborers. Furthermore, it addresses the work platforming, especially in the general cleaning services sector, and how this phenomenon results in precarious provision of services.
Palavras-chave: Trabalho doméstico
Aplicativo
Precarização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: VIEIRA, Humberto Ferreira. A pejotização no trabalho das diaristas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1592
Data do documento: 28-Jun-2023
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