Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1592
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A pejotização no trabalho das diaristas
metadata.dc.creator: Vieira, Humberto Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Muniz, Samuel Levy
metadata.dc.description.resumo: Este estudo bibliográfico discute a precarização do trabalho na pós-modernidade, especialmente nas plataformas digitais, que muitas vezes resultam em formas de trabalho escravo contemporâneo, com a eiva da pejotização, considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Mulheres desempregadas e com pouca instrução estabelecem relações laborais com essas empresas como forma de sobrevivência, mas acabam duplamente vitimizadas. O texto argumenta que é necessário mudar a legislação trabalhista existente para garantir a valorização do trabalho e do emprego e a justiça social. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, exceto nos casos de fraude, é lícita a pejotização e outras formas de contratos de terceirização. O texto também discute a Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar n. 150 de 2015), que estendeu a maioria dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, mas não às diaristas. Além disso, aborda-se a plataformização do trabalho, especialmente no setor de serviços gerais de limpeza, e como esse fenômeno resulta em uma prestação de serviços precarizada.
Abstract: This bibliographical study discusses the precariousness of work in post-modernity, especially on digital platforms, which often result in forms of contemporary slave labor, with the influence of pejotization, considered a fraud to labor, social security and tax legislation. Unemployed women with little education establish labor relations with these companies as a way of survival, but end up doubly victimized. The text argues that it is necessary to change the existing labor legislation to guarantee the valorization of the work and employment and social justice. The Federal Supreme Court has decided that, except in cases of fraud, pejotization and other forms of contracts are lawful of outsourcing. The text also discusses the Domestic Work Law (Law Supplementary n. 150 of 2015), which extended most labor rights to domestic workers, but not day laborers. Furthermore, it addresses the work platforming, especially in the general cleaning services sector, and how this phenomenon results in precarious provision of services.
Keywords: Trabalho doméstico
Aplicativo
Precarização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: VIEIRA, Humberto Ferreira. A pejotização no trabalho das diaristas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1592
Issue Date: 28-Jun-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Humberto Ferreira Vieira - ok.pdf194.43 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.