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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1590
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestiva |
metadata.dc.creator: | Coelho, Andressa Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Burke, Anderson |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, Nestor Nérton Fernandes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Burke, Gabriela Lopes de Brito |
metadata.dc.description.resumo: | Objetiva a presente pesquisa analisar as implicações da evolução do pensamento jurídico francês, originário da Teoria da Perda de uma Chance (perte d’une chance) concebida em matéria de responsabilidade civil e, posteriormente, transpassada para o processo penal. Pretende-se, sopesar, a interpretação da rigidez dogmática do art. 396-A do CPP com a flexibilização do art. 209 do CPP, a fim de analisar o AREsp 1.940.381, 5° Turma do STJ relativa à (in) aptidão do STJ para reformar sentença condenatória, com base nos parâmetros estabelecidos pelo Direito Probatório, e pelo Sistema de Nulidades. É indispensável para essa pesquisa observar que, ainda, não foi totalmente pacificado pelos tribunais brasileiros a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance, o que fortalece o entendimento de que o ordenamento jurídico brasileiro tem sido remansoso na importante missão de uniformizar a aplicação da teoria em suas decisões. Observar-se-á, também, que a Teoria da Perda de uma Chance prestigia o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, compatibilizando- se com os direitos e garantias constitucionais. O procedimento metodológico se pauta na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, somadas à legislação pertinente em vigor, com enfoque interdisciplinar que promove o diálogo entre Direito Civil, Direito Processual Penal e Direito Constitucional |
Resumen : | The objective of this research is to analyze the implications of the evolution of thought French legal, originating from the Loss of a Chance Theory (perte d’une chance) conceived in terms of civil liability and subsequently passed on to the criminal process. It is intended to weigh up the interpretation of the dogmatic rigidity of art. 396-A of the CPP with the flexibility of art. 209 of the CPP, in order to analyze the AREsp 1,940,381, 5th Panel of the STJ on the (in)aptitude of the STJ to amend the judgment conviction, based on the parameters established by the Evidence Law, and by the Nullity System. It is essential for this research to observe that, as yet, was fully pacified by the Brazilian courts the application of the Theory of Loss of a Chance, which strengthens the understanding that the Brazilian legal system has been relentless in the important mission of standardizing the application of theory in your decisions. It will also be observed that the Loss of a Chance Theory gives prestige to the contradictory, full defense and due process of law, making them compatible with constitutional rights and guarantees. The methodological procedure is guided in bibliographical and jurisprudential research, added to the relevant legislation in force, with an interdisciplinary approach that promotes dialogue between Civil Law, Criminal Procedure and Constitutional Law |
Palabras clave : | Perda de uma chance Rigidez e flexibilização do Código de Processo Penal (CPP) Garantias constitucionais Direito probatório Sistema de nulidade Reforma de sentença Tribunais superiores (In)aptidão Prova extemporânea Testemunha superveniente |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citación : | COELHO, Andressa Oliveira. O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestiva. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1590 |
Fecha de publicación : | 28-jun-2023 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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