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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1587| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira |
| metadata.dc.creator: | Soterio, Alessany Sara da Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Fregona, Carla Adriana Comtre Gilbertoni |
| metadata.dc.description.resumo: | Em uma controvérsia comercial internacional na qual o Brasil é um dos países envolvidos, as consequência podem impactar diretamente o ordenamento jurídico pátrio, uma vez que para expandir seu crescimento econômico e consolidar-se no mercado internacional é necessário que o país realize a aderência das imposições estabelecidas nos Acordos Constitutivos da Organização Mundial do Comércio. No presente estudo, utilizou-se o método dedutivo para fazer uma análise do conflito entre Embraer (Brasil) e Bombardier (Canadá) e uma exposição a respeito do Sistema de Solução de Controvérsias e das legislações internacionais, para compreender quais foram os impactos das resoluções do embate no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Abstract: | In an international trade dispute in which Brazil is one of the countries involved, the consequences can directly impact the country's legal system, since in order to expand its economic growth and consolidate itself in the international market, it is necessary for the country to adhere to the impositions established in the Constitutive Agreements of the World Trade Organization. In the present study, the deductive method was used to make an analysis of the conflict between Embraer (Brazil) and Bombardier (Canada) and an exposition about the Dispute Settlement System and international legislation, to understand what were the impacts of the resolutions of the clash in the Brazilian legal system |
| Keywords: | Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (EMBRAER) Bombardier Organização Mundial do Comércio (OMC) Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) Direito Internacional Econômico Direito Comercial Brasileiro Implementos legislativos |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | SOTERIO, Alessany Sara da Silva. A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1587 |
| Issue Date: | 27-Jun-2023 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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