Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1582
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dc.contributor.advisor1Pereira, Carlos Frederico Bastos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.contributor.referee1Pinto, Marcos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentarpt_BR
dc.creatorPereira, Julia Weygand Siqueira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-20T15:00:41Z-
dc.date.available2023-08-17-
dc.date.available2023-11-20T15:00:41Z-
dc.date.issued2023-06-28-
dc.identifier.citationPEREIRA, Julia Weygand Siqueira. Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1582-
dc.description.abstractThe Brazilian civil procedure is carried out by the evidence produced in the records, that these are the procedural instruments with the greatest capacity to undermine and influence the judgment on the merits. Minority shares are those that do not depend on the instruction or based solely on documentary evidence. In particular, among evidence, expert evidence stands out, as this has as its essence the transcendence of the merely legal discussion, integrating areas into the civil procedure of knowledge of which the judge, theoretically, is unaware. Due to this ignorance, the magistrate, in actions that require the production of expert evidence, relies on the figure of the expert to express his decision, behold, he acts as an auxiliary to the judgment, clarifying technical-scientific issues involving the cause. However, this assistance provided by the expert, materialized in the expert report, has object of fearful judicial control, since it has been observed in case law unrestricted adherence to the fundamentals and results of the expertise, without the magistrate effectively focuses on the evidence produced. This has been leading generic decisions, directly violating the duty to state reasons for decisions judicialpt_BR
dc.description.resumoO processo civil brasileiro é protagonizado pelas provas produzidas nos autos, vez que estas são os instrumentos processuais com maior capacidade de infirmar e influenciar no julgamento do mérito. São minoritárias as ações que não dependem da instrução ou que se fundam unicamente em provas documentais. Em especial, dentre os meios de prova, destaca-se a prova pericial, pois esta tem como sua essência a transcendência da discussão meramente jurídica, integrando ao processo civil áreas de conhecimento das quais o julgador, teoricamente, desconhece. Em razão desta ignorância, o magistrado, nas ações que necessitam da produção de prova pericial, se apoia na figura do perito para exarar sua decisão, eis que este atua como auxiliar do juízo, esclarecendo questões técnico-científicas que envolvem a causa. Porém, este auxílio prestado pelo expert, concretizado no laudo pericial, tem sido objeto de controle judicial receoso, vez que se tem observado na jurisprudência brasileira a adesão irrestrita aos fundamentos e resultados da perícia, sem que o magistrado efetivamente se debruce sobre a prova produzida. Isto vem acarretando decisões genéricas, violando diretamente o dever de fundamentação das decisões judiciaispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-08-17T16:38:42Z No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Weygand Siqueira Pereira - ok.pdf: 337435 bytes, checksum: 83cc45112dec89d2751c5537da29ab88 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-11-20T15:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Weygand Siqueira Pereira - ok.pdf: 337435 bytes, checksum: 83cc45112dec89d2751c5537da29ab88 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-20T15:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Weygand Siqueira Pereira - ok.pdf: 337435 bytes, checksum: 83cc45112dec89d2751c5537da29ab88 (MD5) Previous issue date: 2023-06-28en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectProva pericialpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional da prova pericialpt_BR
dc.subjectPeritopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleHipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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