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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil
metadata.dc.creator: Pereira, Julia Weygand Siqueira
metadata.dc.contributor.advisor1: Pereira, Carlos Frederico Bastos
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Marcos
metadata.dc.description.resumo: O processo civil brasileiro é protagonizado pelas provas produzidas nos autos, vez que estas são os instrumentos processuais com maior capacidade de infirmar e influenciar no julgamento do mérito. São minoritárias as ações que não dependem da instrução ou que se fundam unicamente em provas documentais. Em especial, dentre os meios de prova, destaca-se a prova pericial, pois esta tem como sua essência a transcendência da discussão meramente jurídica, integrando ao processo civil áreas de conhecimento das quais o julgador, teoricamente, desconhece. Em razão desta ignorância, o magistrado, nas ações que necessitam da produção de prova pericial, se apoia na figura do perito para exarar sua decisão, eis que este atua como auxiliar do juízo, esclarecendo questões técnico-científicas que envolvem a causa. Porém, este auxílio prestado pelo expert, concretizado no laudo pericial, tem sido objeto de controle judicial receoso, vez que se tem observado na jurisprudência brasileira a adesão irrestrita aos fundamentos e resultados da perícia, sem que o magistrado efetivamente se debruce sobre a prova produzida. Isto vem acarretando decisões genéricas, violando diretamente o dever de fundamentação das decisões judiciais
Abstract: The Brazilian civil procedure is carried out by the evidence produced in the records, that these are the procedural instruments with the greatest capacity to undermine and influence the judgment on the merits. Minority shares are those that do not depend on the instruction or based solely on documentary evidence. In particular, among evidence, expert evidence stands out, as this has as its essence the transcendence of the merely legal discussion, integrating areas into the civil procedure of knowledge of which the judge, theoretically, is unaware. Due to this ignorance, the magistrate, in actions that require the production of expert evidence, relies on the figure of the expert to express his decision, behold, he acts as an auxiliary to the judgment, clarifying technical-scientific issues involving the cause. However, this assistance provided by the expert, materialized in the expert report, has object of fearful judicial control, since it has been observed in case law unrestricted adherence to the fundamentals and results of the expertise, without the magistrate effectively focuses on the evidence produced. This has been leading generic decisions, directly violating the duty to state reasons for decisions judicial
Keywords: Processo civil
Prova pericial
Controle jurisdicional da prova pericial
Perito
Magistrado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: PEREIRA, Julia Weygand Siqueira. Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1582
Issue Date: 28-Jun-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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