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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade de exclusão dos herdeiros descendentes em casos de abandono afetivo inverso
Autor(es): Mattos, Rafael Silva
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Fraga, Claudia da Silva Thomazine
metadata.dc.contributor.referee2: Mariante, Thalita Lyzis Silva Viana
Resumo: O presente trabalho busca analisar a (im)possibilidade de exclusão de herdeiros descendentes no caso de abandono afetivo inverso, inserindo esta temática frente aos inúmeros preconceitos enfrentados pela população idosa no Brasil. Desse modo, foi realizada uma análise da legislação brasileira e do poder judiciário e suas atuações no tocante ao tema, bem como os princípios constitucionais que protegem os direitos aos idosos, uma vez que o abandono afetivo inverso ainda não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será utilizado método indutivo e a pesquisa bibliográfica, fazendo a análise de jurisprudências, doutrinas e outros
Abstract: The present work seeks to analyze the (im)possibility of exclusion of heirs descendants in the case of reverse affective abandonment, inserting this theme in front of to the numerous prejudices faced by the elderly population in Brazil. Of that In this way, an analysis of the Brazilian legislation and the judiciary power and their actions regarding the theme, as well as the constitutional principles that protect the rights of the elderly, since the reverse affective abandonment is not yet positive in the Brazilian legal system. Finally, an inductive method will be used. and bibliographical research, analyzing jurisprudence, doctrines and other
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Velhofobia
Idosos
Exclusão sucessória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: MATTOS, Rafael Silva. A (im)possibilidade de exclusão dos herdeiros descendentes em casos de abandono afetivo inverso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1576
Data do documento: 27-Jun-2023
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