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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A terceirização como axioma do desenvolvimento econômico brasileiro
metadata.dc.creator: Lopes, João Pedro Fontana Kaiser
metadata.dc.contributor.advisor1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.contributor.referee1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.description.resumo: Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar a evolução das tecnologias de informação a partir de uma discussão sobre a informação no contexto da passagem de um modelo de sociedade disciplinar proposto por Michel Foucault para o contemporâneo da sociedade de controle propugnado por Deleuze em parceria com Félix Guattari, sobretudo considerando os riscos da modulação algorítmica; debater a vigilância, o monitoramento, a filtragem e controle de dados pessoais ou big data; e destacar a modulação algorítmica e a mediação da informação como forma de controle social. Perante tais pontos a presente pesquisa visa analisar as principais bases do direito digital considerando como marcos legislativos fundamentais o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, e propondo o reconhecimento de regime jurídico anterior, CDC, Lei da Transparência e decreto dos contratos eletrônicos, bem como os mais recentes projetos de leis que estão em tramitação no Congresso Nacional e que tratam de questões candentes que se apresentam como o atual horizonte dos riscos do constante avanço da tecnologia da informação. Por fim nos limites e dimensões de um trabalho de conclusão de curso de graduação pretende-se identificar possíveis soluções que podem ser reconhecidas nos princípios já presentes nas leis vigentes que tratam do direito digital, bem como pela atuação de princípios implícitos que decorrem do constitucionalismo digital, que podem atuar de forma complementar e que permite apontar pontos de mediação do dilema da constante tensão entre direitos fundamentais de liberdade de expressão em face dos também fundamentais direitos à proteção da integridade moral: privacidade, intimidade, imagem, honra
Abstract: The aim of this work is to demonstrate the evolution of information technologies from a discussion on information in the context of moving from a model of disciplinary society proposed by Michel Foucault to the contemporary society of control advocated by Deleuze in partnership with Félix Guattari, especially considering the risks of algorithmic modulation; discuss surveillance, monitoring, filtering and control of personal data or big data; and highlight the algorithmic modulation and mediation of information as a form of social control. In view of these points, this research aims to analyze the main bases of digital law, considering the Civil Rights Framework for the Internet and the General Data Protection Law as fundamental legislative landmarks, and proposing the recognition of the previous legal regime, CDC, Transparency Law and decree of electronic contracts, as well as the most recent bills that are being discussed in the National Congress and that deal with burning issues that present themselves as the current horizon of risks of the constant advancement of information technology. Finally, in the limits and dimensions of a work of conclusion of course of followed, it is intended to identify possible solutions that can be recognized in the principles already present in the current laws that deal with the digital law, as well as by the action of implicit principles that result from the digital constitutionalism , which can act in a complementary way and allow us to point out points of mediation of the dilemma of constant tension between fundamental rights of freedom of expression in the face of also fundamental rights to the protection of moral integrity: privacy, image, honor
Keywords: Algoritmos
Constitucionalismo digital
Proteção de dados
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: LOPES, João Pedro Fontana Kaiser. A terceirização como axioma do desenvolvimento econômico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1569
Issue Date: 28-Jun-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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