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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1564| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas |
| Autor(es): | Thurler, Giulia Aguete |
| Primeiro Orientador: | Miranda, Gustavo Senna |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Miranda, Gustavo Senna |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| Resumo: | RESUMO A pesquisa realizada neste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo provocar reflexões e debates acerca da realidade do direito processual penal, no que diz respeito aos meios de prova disponíveis no combate à criminalidade organizada, ou criminalidade de poder, exercida pelas organizações criminosas. Propõe-se focar, em especial a prova testemunhal, na sua modalidade “sigilosa”, na qual a identidade das testemunhas são suprimidas do processo, uma vez que essas organizações costumam atuar, muitas vezes, com emprego de violência e imposição da lei do silêncio (omertà), como forma de inibir o testemunho. Desse modo, procurou-se fazer uma análise acerca do embate de direitos que envolvem a temática, quais sejam: direito de proteção das testemunhas X publicidade, contraditório e ampla defesa do réu |
| Abstract: | The research carried out in this Course Completion Work aims to provoke reflections and debates about the reality of criminal procedural law, with regard to means of proof available in the fight against organized crime, or criminality of power exercised by criminal organizations. It is proposed to focus, in particular on the proof testimonial, in its “confidential” modality, in which the identity of the witnesses is suppressed from the process, since these organizations often act with use of violence and imposition of the law of silence (omertà), as a way to inhibit the a testimony. In this way, an attempt was made to analyze the clash of rights that involve the theme, namely: right to witness protection X publicity, contradictory and ample defense of the defendant |
| Palavras-chave: | Crime organizado Prova testemunhal Testemunha sigilosa Contraditório e ampla defesa Princípio da publicidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | THURLER, Giulia Aguete. A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1564 |
| Data do documento: | 28-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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