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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidade
Autor(es): Deutz, Davi Robalo
Primeiro Orientador: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Pignaton, Lucas Carmo
Resumo: O presente trabalho investiga o fenômeno da técnica conhecida como arquitetura hostil, analisando-a quanto sua legalidade anteriormente à promulgação da Lei n.º 14.489, de 2022, que adicionou ao Estatuto da Cidade a vedação de técnicas construtivas hostis. Para tal apresenta-se inicialmente uma explicação e definição da referida técnica, permitindo assim que sejam melhor entendidos os motivos para a existência das demandas por políticas de exclusão na modernidade. Após tal exposição é apresentado o questionamento quanto a legalidade da arquitetura hostil à luz do ordenamento jurídico Brasileiro, sendo utilizado na análise o direito à cidade, as múltiplas dimensões dos direitos fundamentais e o estatuto da cidade. Por fim, é realizada uma análise da criação de territórios dentro das cidades, sendo esses territórios controlados por diversos grupos sociais que habitam o meio urbano, adentrando então no debate quanto a utilização da arquitetura hostil como uma maneira de impedir esses grupos sociais de exercerem controle sobre tais territórios
Abstract: The present work investigates the phenomenon of the technique known as hostile architecture, analysing it in terms of its legality prior to the enactment of Law n. º 14,489, of 2022, which added to the city statute the prohibition of hostile construction techniques. For this purpose, it will be shown initially an explanation and definition of the aforementioned technic, thus allowing a better understanding of the reasons for the existence of demands for exclusion policies in modernity. After this exposition, the questioning is presented regarding the legality of hostile architecture in the light of the Brazilian legal system, being used in the analysis the right to the city, the multiple dimensions of fundamental rights and the statute of the city. Finally, an analysis of the creation of territories within cities is carried out, these territories being controlled by various social groups that inhabit the urban environment, then entering the debate regarding the use of hostile architecture as a way to prevent these social groups from exercising control over such territories
Palavras-chave: Arquitetura hostil
Direitos fundamentais
Direito à cidade
Estatuto da cidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: DEUTZ, Davi Robalo. Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1563
Data do documento: 28-Jun-2023
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