Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1551
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Moreira, Nelson Camatta-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.creatorBonomo, Maria Eduarda Callegari-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-25T18:24:37Z-
dc.date.available2023-08-17-
dc.date.available2023-08-25T18:24:37Z-
dc.date.issued2023-06-27-
dc.identifier.citationBONOMO, Maria Eduarda Callegari. Violência contra a mulher no ciclo gravídico-puerperal: uma lacuna normativa no direito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1551-
dc.description.abstractThe present work aims to direct a study about the violence obstetrics and its forms of manifestation as aspects that call into question the fundamental rights of pregnant women. To do so, the journey will be addressed by which childbirth was institutionalized, that is, leaving the family environment for hospital institution and the removal of the pregnant woman as the protagonist of the birth, which was responsible for the increase of vulnerability and damage to the fundamental rights of woman. This time, the offense to the dignity of the human person will be exposed, caused by institutional violence, as well as the need to greater protection of the rights of the personality, since it appears as an extension to concreteness of the principle of human dignity, in addition to analyzing the reform of childbirth from the conception of reproductive and sexual rights as rights humans. In addition, the study will be directed to the analysis of aspects of violence obstetrics in the light of Bill PL 7633/2014, which establishes guidelines for the rights of women during pregnancy, pre-delivery and puerperium, as well as legal treatment given to the theme by Latin American countries: Venezuela and Argentinapt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo direcionar um estudo acerca da violência obstétrica e suas formas de manifestação como aspectos que põem em discussão os direitos fundamentais da mulher parturiente. Para tanto, será abordada a jornada pela qual se institucionalizou o parto, isto é, a saída do ambiente familiar para a instituição hospitalar e a retirada da gestante como protagonista do parto, o que foi responsável pelo aumento da vulnerabilidade e lesão aos direitos fundamentais da mulher. Desta feita, será exposta a ofensa à dignidade da pessoa humana, provocada pela violência institucional, bem como será apreciada a necessidade de maior tutela aos direitos da personalidade, vez que mostra-se como extensão para concretude do princípio da dignidade humana, além de analisar a reforma do parto a partir da concepção de direitos reprodutivos e sexuais como direitos humanos. Ademais, o estudo será direcionado à análise dos aspectos da violência obstétrica a luz do Projeto de Lei PL 7633/2014, que estabelece diretrizes aos direito da mulher durante a gestação, pré-parto e puerpério, bem como o tratamento legal dada ao tema por países latino americanos: Venezuela e Argentina.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-08-17T11:34:18Z No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Eduarda Callegari Bonomo - ok.pdf: 319999 bytes, checksum: dc21a8f3afeaae9bbce88ac917d40fe2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-08-25T18:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Eduarda Callegari Bonomo - ok.pdf: 319999 bytes, checksum: dc21a8f3afeaae9bbce88ac917d40fe2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-25T18:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Eduarda Callegari Bonomo - ok.pdf: 319999 bytes, checksum: dc21a8f3afeaae9bbce88ac917d40fe2 (MD5) Previous issue date: 2023-06-27en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais da mulherpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei 7633/2014pt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência contra a mulher no ciclo gravídico-puerperal: uma lacuna normativa no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Maria Eduarda Callegari Bonomo - ok.pdf312.5 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.