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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de torna
Autor(es): Guimarães, Vitor Dell Antônio
Primeiro Orientador: Assis, Karoline Marchiori de
metadata.dc.contributor.referee1: Teixeira, Bruno Costa
Resumo: O presente estudo buscará, por meio de uma análise crítica da doutrina e legislação tributária, bem como posicionamentos de órgãos e entidades da Administração Pública nacional, compreender as operações de permuta entre criptomoedas, em específico, almejando compreensão quanto à incidência ou não do IRPF (imposto de renda de pessoa física) nestes casos
Abstract: The present study will seek, through a critical analysis of doctrine and tax legislation, as well as positions of bodies and entities of the national Public Administration, to understand the exchange operations between cryptocurrencies, in particular, aiming at understanding as to the incidence or not of the IRPF ( personal income tax) in these cases
Palavras-chave: Criptomoedas
Legislação tributária
Administração Pública nacional
Imposto de Renda de pessoa física
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: GUIMARÃES, Vitor Dell Antônio. A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de torna. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1547
Data do documento: 28-Jun-2023
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