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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os meios probatórios do assédio sexual no ambiente de trabalho: análise à luz da teoria dinâmica do ônus da prova
metadata.dc.creator: Oliveira, Vitor Pauzen de
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa busca analisar o instrumento processual da inversão dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho, introduzida pela Lei 13.467/2017, mais especificamente quanto a sua instrumentalização em benefício de mulheres vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. Para tanto, utilizou-se da conceituação do assédio sexual proposta por meio da Resolução Nº 351 de 28/10/2020, do CNJ, visando uma análise direcionada à definição utilizada habitualmente pelos órgãos julgadores da seara trabalhista. Nesse sentido a monografia se preocupou em responder: a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, nos casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, pode ser considerada um importante instrumento para se combater a violência sexual contra as mulheres trabalhadoras? Com isso, estabeleceu-se certas formas de abordagem. Inicialmente, a pesquisa cuidou de definir o sujeito passivo do assédio sexual no ambiente de trabalho, que por sua natureza, direciona-se as mulheres, bem como se analisou os impactos psicológicos vivenciados pelas mesmas. Fora analisado a responsabilidade do empregador em diferentes cenários à luz do poder fiscalizatório em casos de assédio sexual horizontal e vertical. Quanto à análise processual, estabeleceu-se a insuficiência de meios de provas habitualmente admitidos na Justiça do Trabalho, necessários para comprovação dos fatos constitutivos da reclamante em casos de assédio sexual. Flagrantemente, a vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho não possui qualquer aptidão de constituir provas que em sua maioria permanecem sob posse do empregador. Nesse sentido, através da utilização do instrumento processual da inversão do ônus da prova (art. 818, §1º, da CLT), o qual se fundamenta na aptidão processual da parte, é possível destinar o ônus da prova de forma diversa a habitualmente estabelecida. Firmou-se, portanto, a indubitável importância do instrumento processual, o qual se mostra uma importante ferramenta que visa uma tutela mais justa e efetiva
Abstract: The present research seeks to analyze the procedural instrument of the dynamic reversal of the burden of proof in the Labor Court, introduced by Law 13.467/2017, more specifically regarding its instrumentalization for the benefit of women victims of sexual harassment in the workplace. To this end, the conceptualization of sexual harassment proposed through Resolution No. 351 of 10/28/2020, of the CNJ, was used, aiming at an analysis directed at the definition usually used by the judging bodies of the labor field. In this sense, the monograph was concerned with answering: can the application of the dynamic theory of the burden of proof, in cases of sexual harassment in the workplace, be considered an important instrument to combat sexual violence against women workers? With this, certain forms of approach were established. Initially, the research took care of defining the passive subject of sexual harassment in the work environment, which by its nature, is directed at women, as well as analyzing the psychological impacts experienced by them. The employer's responsibility was analyzed in different scenarios in light of the supervisory power in cases of horizontal and vertical sexual harassment. As for the procedural analysis, the insufficiency of means of evidence usually admitted in the Labor Court, necessary to prove the constitutive facts of the claimant in cases of sexual harassment, was established. Flagrantly, the victim of sexual harassment in the workplace does not have any ability to constitute evidence that mostly remains in the possession of the employer. In this sense, through the use of the procedural instrument of the reversal of the burden of proof (art. 818, §1, of the CLT), which is based on the procedural aptitude of the party, it is possible to allocate the burden of proof in a different way than that usually established . Therefore, the undoubted importance of the procedural instrument was established, which proves to be an important tool that aims at a fairer and more effective protection
Keywords: Aptidão
Assédio sexual
Ambiente de trabalho
Direito do trabalho
Direito processual do trabalho
Inversão probatória
Teoria dinâmica do ônus da prova
Mulheres
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: OLIVEIRA, Vitor Pauzen de. Os meios probatórios do assédio sexual no ambiente de trabalho: análise à luz da teoria dinâmica do ônus da prova. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1543
Issue Date: 28-Jun-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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