Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1541
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dc.contributor.advisor1Pereira, Carlos Frederico Bastos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.contributor.referee1Pinto, Marcos Vinícius-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1336811816420734pt_BR
dc.creatorPinheiro, Yuri Perim Alves-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-25T15:34:46Z-
dc.date.available2023-08-17-
dc.date.available2023-08-25T15:34:46Z-
dc.date.issued2023-06-26-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Yuri Perim Alves. O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1541-
dc.description.abstractThe national legal system, in a way to protect creditors in good faith and, respectively, their credit before the debtor, created a procedural expedient in order to intervene and solve the problem of satisfaction of the obligation. This file is called “Forced Executive Action”, or just “Civil Execution”. By means of this legal remedy called “Action of Forced Execution” - or hereinafter referred to as “Execution” – the debtor is subject to the legal acts of the State, so that the debt before the creditor can be remedied. A brief comparison is made to the relational obligation between the creditor and the debtor only, in which the parties would have free autonomy to agree on the payment of the object of the obligation, a fact that no longer occurs in Executionpt_BR
dc.description.resumoO ordenamento jurídico pátrio, em uma forma de resguardar os credores de boa-fé e, respectivamente, seu crédito perante o devedor, criou um expediente processual afim de intervencionar e solucionar o problema de satisfação da obrigação. A esse expediente, impõe-se o nome de “Ação Executiva Forçada”, ou apenas “Execução Civil”. Por meio deste remédio jurídico chamado “Ação de Execução Forçada” - ou doravante denominado “Execução” – o devedor se sujeita aos atos jurídicos estatais, para que possa ser sanado o débito perante o credor. Faz-se uma breve comparação à obrigação relacional entre o credor e o devedor unicamente, em que as partes teriam livre autonomia para acordar sobre o pagamento do objeto da obrigação, fato este que já não ocorre na Execuçãopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-08-17T17:36:56Z No. of bitstreams: 1 TCC - Yuri Perim Alves Pinheiro - ok.pdf: 297457 bytes, checksum: 04dd94361e4bc81ae81aa5d70c8e35f0 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-08-25T15:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Yuri Perim Alves Pinheiro - ok.pdf: 297457 bytes, checksum: 04dd94361e4bc81ae81aa5d70c8e35f0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-25T15:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Yuri Perim Alves Pinheiro - ok.pdf: 297457 bytes, checksum: 04dd94361e4bc81ae81aa5d70c8e35f0 (MD5) Previous issue date: 2023-06-26en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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