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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1541| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Pinheiro, Yuri Perim Alves |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Carlos Frederico Bastos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pinto, Marcos Vinícius |
| Resumo: | O ordenamento jurídico pátrio, em uma forma de resguardar os credores de boa-fé e, respectivamente, seu crédito perante o devedor, criou um expediente processual afim de intervencionar e solucionar o problema de satisfação da obrigação. A esse expediente, impõe-se o nome de “Ação Executiva Forçada”, ou apenas “Execução Civil”. Por meio deste remédio jurídico chamado “Ação de Execução Forçada” - ou doravante denominado “Execução” – o devedor se sujeita aos atos jurídicos estatais, para que possa ser sanado o débito perante o credor. Faz-se uma breve comparação à obrigação relacional entre o credor e o devedor unicamente, em que as partes teriam livre autonomia para acordar sobre o pagamento do objeto da obrigação, fato este que já não ocorre na Execução |
| Abstract: | The national legal system, in a way to protect creditors in good faith and, respectively, their credit before the debtor, created a procedural expedient in order to intervene and solve the problem of satisfaction of the obligation. This file is called “Forced Executive Action”, or just “Civil Execution”. By means of this legal remedy called “Action of Forced Execution” - or hereinafter referred to as “Execution” – the debtor is subject to the legal acts of the State, so that the debt before the creditor can be remedied. A brief comparison is made to the relational obligation between the creditor and the debtor only, in which the parties would have free autonomy to agree on the payment of the object of the obligation, a fact that no longer occurs in Execution |
| Palavras-chave: | Personalidade jurídica Fraude Processo civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | PINHEIRO, Yuri Perim Alves. O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1541 |
| Data do documento: | 26-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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