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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
metadata.dc.creator: Longen, Keila Fernanda
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, César Albenes de Mendonça
metadata.dc.contributor.referee2: Miguel, Paula Castello
metadata.dc.contributor.referee3: Araujo, Hellen Nicacio de
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa trata do direito real das enfiteuses civis, regulamentado pelo Código Civil de 1916, promulgado durante a Primeira República, período de apogeu do coronelismo no Brasil, e a concepção marxista de ideologia trabalhada pela filósofa Marilena Chauí que a apresenta como uma forma de mascaramento da realidade em prol dos interesses da classe dominante, com o desiderato de perpetuar as desigualdades sociais, para responder ao problema proposto: a manutenção das enfiteuses civis pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, atende à função social da propriedade ou se trata de um instrumento da ideologia? A metodologia utilizada é a dialética marxista
Abstract: The research deals with the real right of civil leases, regulated by the Civil Code of 1916, enacted during the First Republic, the period of coronelism's apogee in Brazil, and the Marxist conception of ideology worked by the philosopher Marilena Chauí, who presents it as a form of masking of reality in favor of the interests of the ruling class, with the aim of perpetuating social inequalities, to respond to the proposed problem: the maintenance of civil long leases by the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, serves the social function of property or is it an instrument of ideology? The methodology used was the Marxist dialectic.
Keywords: Enfiteuses civis
Coronelismo
Direito fundamental à propriedade
Função social
Ideologia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: LONGEN, Keila Fernanda. A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2023. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1538
Issue Date: 21-Dec-2022
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