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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
metadata.dc.creator: Lanna, Gabriel Morais
metadata.dc.contributor.advisor1: Chai, Cássius Guimarães
metadata.dc.contributor.referee1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
metadata.dc.description.resumo: O objetivo geral desta pesquisa é discutir o garantismo, problematizando se o sistema de justiça brasileiro é garantista nos moldes pensados por Ferrajoli ou se fundamenta pelo garantismo penal apenas como retórica, a exemplo de teorias como o garantismo penal integral. Os objetivos específicos são: explicitar o garantismo em uma sociedade democrática; explicar o garantismo penal segundo Luigi Ferrajoli; compreender a seletividade penal em Löic Wacquant; e, discutir práticas antigarantistas do sistema de justiça brasileiro. Nesse recorte, estes autores e suas concepções e finalidades do Direito Penal e Democracia são constitutivos do marco teórico. O garantismo penal é um sistema de máxima liberdade e racionalidade das punições, ainda não bem compreendido no Brasil. Essa incompreensão leva à falsa impressão de que o garantismo penal é um fator de incremento à impunidade e ao sentimento de insegurança experimentado em solo brasileiro. Buscando justificar flexibilizações de direitos e garantias fundamentais, propõe-se releituras da teoria, como o garantismo penal integral. Ocorre que o sentimento de impunidade é um sintoma da seletividade do sistema de justiça. Analisando pela perspectiva da criminologia crítica na Escola de Chicago, a forma de seleção das condutas criminosas, e consequentemente, do criminoso, decorre de um processo excludente e elitizado. A pesquisa adota metodologia dedutiva, com aproximação dialético-sociológica, e aplicação de técnica de revisão bibliográfica e análise de dados por vertente de análise de conteúdo. O corpo da pesquisa se constrói com recurso de levantamento bibliográfico pelas ferramentas connectedpapers, indexadores H Google Scholar, revisão do acervo FDV de dissertações e teses, bem como referenciação das obras dos teóricos selecionados mais citadas no Brasil. Na base conceitual hipotética, crime é uma construção social, e a criminalidade reflete essas relações da sociedade e o processo de integração/exclusão, demonstrando que o sistema é voltado majoritariamente ao controle da população negra e economicamente marginalizada, conforme a pesquisa de Löic Wacquant; isto aponta a função de controle social das prisões em uma sociedade capitalista que criminaliza a pobreza e os meios de vida e sobrevivência dos marginalizados, justificando com os índices de criminalidade a rigorosa atuação nos guetos e sobre os excluídos. O sistema de justiça brasileiro apresenta dados de encarceramento que demonstram a seletividade do sistema. O recorte da seleção e coleta de dados foram orientados pelas decisões judiciais que recorrem às teorias coincidentes com os referenciais teoréticos adotados nesta pesquisa, notadamente do STF, com ênfase em ações de controle de constitucionalidade que ganharam relevância na discussão sobre a impunidade e seletividade, alterando paradigmas estabelecidos na Suprema Corte, bem como decisões que abordaram textualmente aspectos do garantismo penal integral. O fenômeno observado por Wacquant é presente no Brasil, e vai desde o planejamento de políticas públicas para a segurança pública, isto é, de diretrizes do sistema de justiça e prioridades de atuação da segurança pública, passando pela letalidade dos sistemas de repressão e a postura por parte do judiciário de relativizar garantias para combater um sentimento de impunidade e medo na sociedade. Para justificar maior rigor na punição e maior celeridade na aplicação das penas, a releitura do garantismo (integral), fundada em critérios de ponderação entre as garantias de liberdade e os direitos fundamentais à segurança pública e à efetividade do sistema de justiça vêm ganhando tração. Conclui-se, assim, que o sistema de justiça do Brasil não tende ao sistema garantista proposto por Ferrajoli. O sistema é impulsionado por um populismo punitivo que é severo com os marginalizados e leniente com as elites, e se justifica no sentimento de impunidade da sociedade. Como resultados esperados, esta pesquisa serve para provocar uma desconstrução da retórica garantista judiciária, bem como sua reprodução em outros setores do Sistema de Justiça
Abstract: The general objective of this research is to discuss whether the Brazilian justice system is a “garantista” along the lines thought by Ferrajoli, or if it is based on criminal “garantismo” only as rhetoric, following the example of theories such as integral criminal “garantismo”. The specific objectives are: to make explicit the “garantismo” in a democratic society; explain penal “garantismo” according to Luigi Ferrajoli; understand penal selectivity in Löic Wacquant; and, discuss practices “antigarantistas” of the Brazilian justice system. In this clipping, these authors and their conception and purposes of Criminal Law and Democracy are constitutive of the theoretical framework. Penal “garantismo” is a system of maximum freedom and rationality of punishments, but it is poorly understood in Brazil. This misunderstanding leads to the false impression that criminal “garantismo” is a factor that increases impunity and the feeling of insecurity experienced on Brazilian soil. Seeking to justify flexibilization of fundamental rights and guarantees, re-readings of the theory are proposed, such as the integral criminal guarantee. It so happens that the feeling of impunity is a symptom of the selectivity of the justice system. Analyzing it from the perspective of critical criminology in the Chicago School, the way of selecting criminal conduct, and consequently, the criminal, stems from an excluding and elitist process. The research adopts a deductive methodology, with a dialectical-sociological approach, and application of a bibliographic review technique and data analysis by content analysis. The body of the research is built with a bibliographic resource using the connectedpapers tools, H google scholar indexers, review of the FDV collection, dissertations and theses, as well as referencing the works of selected theorists most cited in Brazil. On the hypothetical conceptual basis, crime is a social construction, and criminality reflects these relations of society and the process of integration/exclusion, demonstrating that the system is mainly aimed at controlling the black and economically marginalized population, according to the research of Löic Wacquant, pointing out the function of social control of prisons in a capitalist society, which criminalizes poverty and the livelihoods and survival of the marginalized, justifying with the crime rates the rigorous action in the ghettos and on the excluded. The Brazilian justice system presents incarceration data that demonstrate the selectivity of the system. The selection and collection of data were guided by judicial decisions that resort to theories that coincide with the theoretical references adopted in this research, notably STJ and STF. The selection and collection of data were guided by judicial decisions that resort to theories that coincide with the theoretical frameworks adopted in this research, notably STF, with emphasis on actions of constitutionality control that stand out on the discussion about impunity, and decisions that textually addressed aspects of “garantismo penal integral”. The phenomenon observed by Wacquant is present in Brazil, and ranges from the planning of public policies for public security - therefore, from guidelines of the justice system and priorities for public security, through the lethality of repression systems and the posture by part of the judiciary to relativize guarantees to combat a feeling of impunity and fear in society. In order to justify greater rigor in punishment and greater speed in the application of penalties, the reinterpretation of the (integral) guarantee, based on criteria of weighting between the guarantees of freedom and the fundamental rights to public security and the effectiveness of the justice system have been gaining traction. It is concluded, therefore, that the justice system in Brazil does not tend to the guarantor system proposed by Ferrajoli. The system is driven by a punitive populism that is harsh on the marginalized and lenient on the elites, and justified in society's sense of impunity. As expected results, this research serves to provoke a deconstruction of the judicial guarantee rhetoric, as well as its reproduction in other sectors of the Justice System
Keywords: Sistema garantista
Garantismo penal
Criminalidade
Segurança Pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: LANNA, Gabriel Morais. Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas. Orientador: Alexandre de Castro Coura. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1534
Issue Date: 29-Nov-2022
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