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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
metadata.dc.creator: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee2: Amaral, Sérgio Tibiriçá
metadata.dc.contributor.referee3: Rafagnin, Thiago Ribeiro
metadata.dc.description.resumo: A descrença e a insatisfação da sociedade brasileira com a classe política atingiram as legendas partidárias, sendo crescente o distanciamento entre representantes e representados. A proposta de candidatura independente surge como alternativa ante a crise de representatividade no país. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o tema teve repercussão geral reconhecida, embora a matéria não tenha sido definida pela Corte. Esta dissertação trata do atual contexto político-partidário no Brasil e questiona o monopólio dos partidos políticos quanto às candidaturas, para abordar o problema da compatibilidade entre o sistema de candidatura avulsa e a Constituição Federal. Para alcançar tal resposta, foi necessário: (a) compreender o papel que os partidos políticos possuem no contexto da Constituição de 1988 e a forma como eles se estruturaram no Brasil; (b) analisar o paradigma da democracia constitucional como instrumento de representação política e as fórmulas existentes para combater a crise da democracia representativa; (c) verificar como a candidatura avulsa está sendoaplicada no mundo, especialmente na América Latina, bem como os julgamentos ocorridos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo mostrou que a vedação do instituto da candidatura avulsa ser (ou não) intransponível para o Direito Internacional dos direitos humanos é fundamental para a solução do problema, concluindo ser possível equiparar o Pacto de São José da Costa Rica à norma constitucional, por referir-se a direitos políticos humanos, sendo que a Constituição não impede o cidadão de investir-se como candidato. Destaque-se que as deformidades da representação política enfraquecem a própria relação de representação, mostrando a importância do paradigma constitucional que preserva garantias para ampliar o poder de escolha do povo, assegurando-lhe os direitos de liberdade e de atendimento aos direitos políticos. Os partidos políticos passariam a ser não mais o único caminho para um indivíduo participar do processo eleitoral no Brasil
Abstract: The high degree of disbelief and dissatisfaction of Brazilian society with the political class, reaching party legends, with a growing distance between representative and represented. Within this context, the proposal for an independent candidacy appears as a possible alternative in this scenario of crisis of representation. Within the scope of the Federal Supreme Court, the issue had a recognized general repercussion, but the matter has not yet been defined. The present dissertation deals with the current political-party context in Brazil and questions the monopoly of political parties in relation to candidacies, to address the problem of compatibility between the single candidacy system and the Federal Constitution. To reach this answer it was necessary to go through the following path. First, it was to understand the role that political parties have within the context of the 1988 Constitution and the way in which they were structured in Brazil. The second was to analyze the paradigm of constitutional democracy as an instrument of political representation and the existing formulas to combat the current crisis of representative democracy. The third was to verify how the single candidacy has been applied in the world, especially in Latin America, as well as the judgments that took place in the Inter-American Court of Human Rights. The study showed that the prohibition of the institute of the single candidacy being (or not) insurmountable for the international law of human rights is fundamental for the solution of the problem. He concluded that it is possible to equate the Pact of San José of Costa Rica with the constitutional norm, as it refers to human political rights, given that the Constitution does not prevent citizens from investing as a candidate. It was also highlighted that the deformities of political representation weaken the very relationship of representation, showing the importance of the constitutional paradigm to preserve the constitutional guarantees in expanding the people's power of choice, to ensure the rights of freedom and guarantee of fulfilling political rights. Political parties would become a way and not the only way for an individual to participate in the electoral process in Brazil
Keywords: Eleições
Candidatura avulsa
Partidos políticos
Democracia constitucional
Crise da democracia representativa
Corte Interamericana de Direitos Humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: FIOD, Miguel Dunshee de Abranches. Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1530
Issue Date: 8-Aug-2022
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