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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional
metadata.dc.creator: Grobério, Sônia do Carmo
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima Neto, Francisco Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Chinellato, Silmara Juny de Abreu
metadata.dc.contributor.referee2: Anjos, Erly Euzébio dos
metadata.dc.description.resumo: A dignidade da pessoa humana vem sendo considerada pelos doutrinadores como qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano e, apesar da constitucionalização do termo, existe muita discussão na doutrina e jurisprudência em torno do seu conteúdo e significado para a ordem jurídica. Objetiva-se abordar a concepção e a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, estabelecendo uma relação entre a doutrina e sua aplicabilidade nas decisões dos tribunais superiores brasileiros, considerando as seguintes hipóteses: o princípio da dignidade da pessoa humana não é invocado com o grau de normatividade que lhe foi conferido pela Constituição; os diversos conceitos existentes sobre o tema prejudicam o seu entendimento e acarretam o não reconhecimento da abrangência de sua proteção; a relação do princípio com os direitos fundamentais é intrínseca e, apesar de ser um bem jurídico autônomo, na prática, sua aplicabilidade torna-se subsidiária, sendo invocado apenas para a concretização dos direitos fundamentais; o princípio da dignidade da pessoa humana nem sempre tem primazia e pode ser mitigado; as decisões judiciais que se referem à dignidade da pessoa humana são muito diversificadas. A pesquisa bibliográfica foi realizada na doutrina e a pesquisa documental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, através das decisões proferidas no período de 1996 a 2005, ambas relacionadas à dignidade da pessoa humana. Resultaram da pesquisa uma diversidade de conceitos e indefinição do termo dignidade da pessoa humana, destacando as excessivas valorações filosóficas de algumas concepções doutrinárias existentes. Foi evidenciada a dignidade da pessoa humana como núcleo essencial dos direitos fundamentais e a existência da possibilidade de sua relativização através da análise dos casos concretos. As decisões judiciais são bastante variadas e a dignidade da pessoa humana, é invocada como princípio, subprincípio ou regra. Verifica-se ainda, nas decisões judiciais, que a dignidade da pessoa humana não é aplicada autonomamente, estando sempre vinculada aos direitos fundamentais, não sendo reconhecida a força normativa do princípio conferida pelo ordenamento jurídico.
Abstract: The dignity of the human being has been considered by indoctrinators as an intrinsic and nondissociable quality of any and all human beings and, in spite of the constitutionalization of the term, there is much discussion in the doctrine and in the jurisprudence concerning its content and meaning for the judicial order. The aim of this paper is to discuss the judicial-constitutional conception and the dimension of the dignity of the human being, establishing a relationship between the doctrine and its applicability in the decisions of the Brazilian high courts, considering the hypotheses: The principle of the dignity of the human being is not invoked with the degree of normativity that it was granted by the constitution. The relationship of the principle with the fundamental rights is intrinsic and, in spite of being rather juridical autonomous, in practice its applicability becomes subsidiary, being invoked only for the concretization of the fundamental rights. The principle of the dignity of the human being seldom has priority and may be mitigated; The judicial decisions related to the dignity of the human being are very diversified. The bibliographic research was carried out in the doctrine and the documental research in the jurisprudence of the Supreme Court of Brazil and in the Superior Court of Justice by means of rulings or decisions issued in the period from 1996 to 2005, with reference to the dignity of the human being. From the research resulted a diversity of concepts and indefinition of the term dignity of the human being, standing out the excessive philosophical valuations of the existing doctrinal conceptions. It became evident that the dignity of the human being as an essential nucleus of the fundamental rights and the existence of the possibility of its relativization by means of the analysis of the concrete cases. The judicial decisions are rather varied and the dignity of the human being is invoked either as a principle, sub-principle or rule. It is also found in the judicial decisions that the dignity of the human being is not applied autonomously, always being linked to fundamental rights, and the normative force of the principle granted or conferred by the judicial order is not recognized.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Constitucionalização
Princípios
Regras
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: GROBÉRIO, Sonia do Carmo. Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional. 2005. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/153
Issue Date: 30-Sep-2005
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