Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1526
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal
Autor(es): Nascimento, Maria Laura Endringer
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Figueiredo Junior, Carlos
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Claudia dos Santos
Resumo: Busca-se estudar a justiça restaurativa, sendo essa uma possível forma de política criminal para a redução da superpopulação carcerária, com foco de aplicação nos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça. Utilizou-se de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e projetos de legislação para perceber o problema da superlotação dos presídios e considerar as hipóteses de aplicação do método restaurativo como forma de atenuação. Em um primeiro momento, foi exposta a questão da superlotação carcerária, com ênfase no número de presos por crimes patrimoniais. Após, conceituado a proposta da justiça restaurativa e ressaltado a importância da mesma para inserção da vítima no processo penal, bem como para a responsabilização do acusado. Por fim, remeteu-se a aplicação do método restaurativo aos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça, com a análise dos projetos de lei e exposição das possíveis consequências da aplicação, a fim de reduzir a superpopulação carcerária
Abstract: It seeks to study restorative justice, which is a possible form of policy criminal law for the reduction of prison overpopulation, with a focus on application in property crimes with violence or serious threat. Research was used literature, scientific articles and legislation projects to understand the problem of overcrowding of prisons and consider the hypotheses of application of the method restorative as a form of mitigation. At first, it was exposed to issue of prison overcrowding, with emphasis on the number of prisoners for crimes assets. After, conceptualizing the proposal of restorative justice and emphasizing the importance of the same for the insertion of the victim in the criminal process, as well as for the accountability of the accused. Finally, the application of the method restorative to property crimes with violence or serious threat, with the analysis of the bills and exposition of the possible consequences of the application, in order to reduce prison overpopulation
Palavras-chave: Superpopulação carcerária
Crimes patrimoniais
Justiça restaurativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: NASCIMENTO, Maria Laura Endringer. Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1526
Data do documento: 1-Jul-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Maria Laura Endringer Nascimento.pdf586.86 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.