Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1526
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal |
Autor(es): | Nascimento, Maria Laura Endringer |
Primeiro Orientador: | Miranda, Gustavo Senna |
metadata.dc.contributor.referee1: | Figueiredo Junior, Carlos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Claudia dos Santos |
Resumo: | Busca-se estudar a justiça restaurativa, sendo essa uma possível forma de política criminal para a redução da superpopulação carcerária, com foco de aplicação nos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça. Utilizou-se de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e projetos de legislação para perceber o problema da superlotação dos presídios e considerar as hipóteses de aplicação do método restaurativo como forma de atenuação. Em um primeiro momento, foi exposta a questão da superlotação carcerária, com ênfase no número de presos por crimes patrimoniais. Após, conceituado a proposta da justiça restaurativa e ressaltado a importância da mesma para inserção da vítima no processo penal, bem como para a responsabilização do acusado. Por fim, remeteu-se a aplicação do método restaurativo aos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça, com a análise dos projetos de lei e exposição das possíveis consequências da aplicação, a fim de reduzir a superpopulação carcerária |
Abstract: | It seeks to study restorative justice, which is a possible form of policy criminal law for the reduction of prison overpopulation, with a focus on application in property crimes with violence or serious threat. Research was used literature, scientific articles and legislation projects to understand the problem of overcrowding of prisons and consider the hypotheses of application of the method restorative as a form of mitigation. At first, it was exposed to issue of prison overcrowding, with emphasis on the number of prisoners for crimes assets. After, conceptualizing the proposal of restorative justice and emphasizing the importance of the same for the insertion of the victim in the criminal process, as well as for the accountability of the accused. Finally, the application of the method restorative to property crimes with violence or serious threat, with the analysis of the bills and exposition of the possible consequences of the application, in order to reduce prison overpopulation |
Palavras-chave: | Superpopulação carcerária Crimes patrimoniais Justiça restaurativa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | NASCIMENTO, Maria Laura Endringer. Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1526 |
Data do documento: | 1-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Maria Laura Endringer Nascimento.pdf | 586.86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.