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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal
metadata.dc.creator: Nascimento, Maria Laura Endringer
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Figueiredo Junior, Carlos
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Claudia dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Busca-se estudar a justiça restaurativa, sendo essa uma possível forma de política criminal para a redução da superpopulação carcerária, com foco de aplicação nos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça. Utilizou-se de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e projetos de legislação para perceber o problema da superlotação dos presídios e considerar as hipóteses de aplicação do método restaurativo como forma de atenuação. Em um primeiro momento, foi exposta a questão da superlotação carcerária, com ênfase no número de presos por crimes patrimoniais. Após, conceituado a proposta da justiça restaurativa e ressaltado a importância da mesma para inserção da vítima no processo penal, bem como para a responsabilização do acusado. Por fim, remeteu-se a aplicação do método restaurativo aos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça, com a análise dos projetos de lei e exposição das possíveis consequências da aplicação, a fim de reduzir a superpopulação carcerária
Abstract: It seeks to study restorative justice, which is a possible form of policy criminal law for the reduction of prison overpopulation, with a focus on application in property crimes with violence or serious threat. Research was used literature, scientific articles and legislation projects to understand the problem of overcrowding of prisons and consider the hypotheses of application of the method restorative as a form of mitigation. At first, it was exposed to issue of prison overcrowding, with emphasis on the number of prisoners for crimes assets. After, conceptualizing the proposal of restorative justice and emphasizing the importance of the same for the insertion of the victim in the criminal process, as well as for the accountability of the accused. Finally, the application of the method restorative to property crimes with violence or serious threat, with the analysis of the bills and exposition of the possible consequences of the application, in order to reduce prison overpopulation
Keywords: Superpopulação carcerária
Crimes patrimoniais
Justiça restaurativa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: NASCIMENTO, Maria Laura Endringer. Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1526
Issue Date: 1-Jul-2022
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