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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?
Autor(es): Oliveira, Lorena Marchesi de
Primeiro Orientador: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Cyrino, Rodrigo Reis
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos relevantes referentes ao pacto antenupcial, instrumento negocial utilizado no Direito de Família, a fim de verificar quais são os limites aplicáveis ao pacto e o que não pode ser objeto de disposição dos nubentes. Para tanto, analisou-se o cenário do avanço da “contratualização” do Direito de Família, os princípios que incidem no âmbito do Direito de Família, os requisitos formais e o conteúdo do pacto antenupcial e, por fim, as correntes doutrinárias contrapostas sobre o tema e quais são os limites que recaem sobre as cláusulas do pacto antenupcial. Concluiu-se, portanto, pela possibilidade de prever questões extrapatrimoniais no pacto antenupcial, desde que não fira normas cogentes, bem como direitos e garantias fundamentais, sob pena de nulidade da cláusula
Abstract: O present work tem or objective to analyze the relevant aspects referring to or antenuptial agreement, a negotiation instrument used not by Family Law, in order to verify that the limits are applicable to the agreement and that it cannot be subject to provision two clouds. For both, analysis or scenario do avanço da “contratualização” do Reito de Família, the principles that affect the scope of the Family Law, the formal requirements and content of the antenuptial agreement and, therefore, finally, the contraposto doutrinárias currents on the topic and quais são os limits que fall on the clauses of the antenuptial agreement. Conclude-se, therefore, peel possibility of foreseeing questões extrapatrimoniais no antenuptial agreement, since does not set cogent norms, bem as fundamental rights and guarantees, under penalty of nullity gives clause
Palavras-chave: Direito de família
Pacto antenupcial
Contratualização
Autonomia privada
Limites aplicáveis
Conteúdo do pacto antenupcial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: OLIVEIRA, Lorena Marchesi de. A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1525
Data do documento: 29-Jun-2022
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