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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1522
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Soto, Paulo Neves | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1215112901625347 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Teixeira, Bruno Costa | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4407642817920620 | pt_BR |
dc.creator | Borges, Fellipe Souza | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-03-08T15:32:52Z | - |
dc.date.available | 2023-03-01 | - |
dc.date.available | 2023-03-08T15:32:52Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-13 | - |
dc.identifier.citation | BORGES, Fellipe Souza. “Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1522 | - |
dc.description.abstract | O termo “smart contract” foi cunhado pela primeira vez por Nick Szabo na década de 1990, sob a pretensiosa ideia de transformar os contratos através da sua aplicação junto à softwares, hardwares e inteligência artificial. Em que pese a sua previsão dar se anteriormente à rede blockchain, entende-se pela essencialidade da presença da rede blockchain para a caracterização do smart contract. Assim, ao possuir o seu campo de aplicação nessa rede descentralizada e segmentada em cadeias blocos de dados, é imposto ao smart contract as suas regras(propriedades) que, por vezes, mostram-se conflitantes com o regramento do Direito contratual brasileiro. Assim, o objetivo deste estudo consiste na análise dos limites impostos pelo ordenamento jurídico à aplicação dos “smart contracts”, bem como se as propriedades adquiridas pelos Smart contracts em razão do seu campo de aplicação são impeditivas à recepção e aplicação desse contrato pela estrutura legal brasileira. E por fim, busca se a exploração de métodos oferecidos pelo próprio Ordenamento Jurídico brasileiro capaz de superar tais limitações | pt_BR |
dc.description.resumo | O termo “smart contract” foi cunhado pela primeira vez por Nick Szabo na década de 1990, sob a pretensiosa ideia de transformar os contratos através da sua aplicação junto à softwares, hardwares e inteligência artificial. Em que pese a sua previsão dar se anteriormente à rede blockchain, entende-se pela essencialidade da presença da rede blockchain para a caracterização do smart contract. Assim, ao possuir o seu campo de aplicação nessa rede descentralizada e segmentada em cadeias blocos de dados, é imposto ao smart contract as suas regras(propriedades) que, por vezes, mostram-se conflitantes com o regramento do Direito contratual brasileiro. Assim, o objetivo deste estudo consiste na análise dos limites impostos pelo ordenamento jurídico à aplicação dos “smart contracts”, bem como se as propriedades adquiridas pelos Smart contracts em razão do seu campo de aplicação são impeditivas à recepção e aplicação desse contrato pela estrutura legal brasileira. E por fim, busca se a exploração de métodos oferecidos pelo próprio Ordenamento Jurídico brasileiro capaz de superar tais limitações | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-03-01T11:53:07Z No. of bitstreams: 1 TCC - Fellipe Souza Borges - autorizado.pdf: 464891 bytes, checksum: 4fd3af32063389fe30c8edd7121c1487 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: 1 - O orientador está repetido como membro de banca. Corrigir. 2 - Excluir o termo "com" no título e também nas referências. on 2023-03-07T13:48:55Z (GMT) | en |
dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-03-07T17:50:46Z No. of bitstreams: 1 TCC - Fellipe Souza Borges - autorizado.pdf: 464891 bytes, checksum: 4fd3af32063389fe30c8edd7121c1487 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Orientador está repetido como membro de banca. Excluir on 2023-03-07T18:05:22Z (GMT) | en |
dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-03-08T10:56:09Z No. of bitstreams: 1 TCC - Fellipe Souza Borges - autorizado.pdf: 464891 bytes, checksum: 4fd3af32063389fe30c8edd7121c1487 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-03-08T15:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Fellipe Souza Borges - autorizado.pdf: 464891 bytes, checksum: 4fd3af32063389fe30c8edd7121c1487 (MD5) Previous issue date: 2022-12-13 | en |
dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito digital | pt_BR |
dc.subject | Smart contracts | pt_BR |
dc.subject | Legalidade | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | “Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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