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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1522
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | “Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Borges, Fellipe Souza |
Primeiro Orientador: | Soto, Paulo Neves |
metadata.dc.contributor.referee1: | Teixeira, Bruno Costa |
Resumo: | O termo “smart contract” foi cunhado pela primeira vez por Nick Szabo na década de 1990, sob a pretensiosa ideia de transformar os contratos através da sua aplicação junto à softwares, hardwares e inteligência artificial. Em que pese a sua previsão dar se anteriormente à rede blockchain, entende-se pela essencialidade da presença da rede blockchain para a caracterização do smart contract. Assim, ao possuir o seu campo de aplicação nessa rede descentralizada e segmentada em cadeias blocos de dados, é imposto ao smart contract as suas regras(propriedades) que, por vezes, mostram-se conflitantes com o regramento do Direito contratual brasileiro. Assim, o objetivo deste estudo consiste na análise dos limites impostos pelo ordenamento jurídico à aplicação dos “smart contracts”, bem como se as propriedades adquiridas pelos Smart contracts em razão do seu campo de aplicação são impeditivas à recepção e aplicação desse contrato pela estrutura legal brasileira. E por fim, busca se a exploração de métodos oferecidos pelo próprio Ordenamento Jurídico brasileiro capaz de superar tais limitações |
Abstract: | O termo “smart contract” foi cunhado pela primeira vez por Nick Szabo na década de 1990, sob a pretensiosa ideia de transformar os contratos através da sua aplicação junto à softwares, hardwares e inteligência artificial. Em que pese a sua previsão dar se anteriormente à rede blockchain, entende-se pela essencialidade da presença da rede blockchain para a caracterização do smart contract. Assim, ao possuir o seu campo de aplicação nessa rede descentralizada e segmentada em cadeias blocos de dados, é imposto ao smart contract as suas regras(propriedades) que, por vezes, mostram-se conflitantes com o regramento do Direito contratual brasileiro. Assim, o objetivo deste estudo consiste na análise dos limites impostos pelo ordenamento jurídico à aplicação dos “smart contracts”, bem como se as propriedades adquiridas pelos Smart contracts em razão do seu campo de aplicação são impeditivas à recepção e aplicação desse contrato pela estrutura legal brasileira. E por fim, busca se a exploração de métodos oferecidos pelo próprio Ordenamento Jurídico brasileiro capaz de superar tais limitações |
Palavras-chave: | Direito digital Smart contracts Legalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | BORGES, Fellipe Souza. “Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1522 |
Data do documento: | 13-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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