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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito
Autor(es): Dadalto, Bruno Cola
Primeiro Orientador: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Malaquias, Roberto Antônio Darós
Resumo: O presente trabalho busca analisar os requisitos e as possibilidades de aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente em crimes de homicídio praticados na direção de veículo automotor. Para tanto, fez-se necessário demonstrar a importância do tema levantado, bem como a conceituação da palavra "crime" em seu aspecto formal e material, além de expor o efeito dúplice da pena que o Estado pretende alcançar punindo quem comete tal conduta ilícita, mesmo que na forma culposa. Ultrapassada tal barreira, fora realizado estudo e a abordagem de conceitos e teorias da culpa e do dolo, bem como o aprofundamento nos institutos de culpa consciente e dolo eventual, sempre expondo entendimentos de juristas e doutrinadores do direito. Após as explanações necessárias para evoluir frente ao tema, o ponto central fora alcançado, onde foram expostas jurisprudências e casos exemplificativos que tratavam de homicídios no trânsito e levantavam a incidência do dolo eventual e da culpa consciente, para que dessa forma, fosse possível mediante observação minuciosa dos aspectos doutrinários dos institutos, analisar as circunstâncias e requisitos de aplicação dos conceitos inseridos no crime mencionado. Salienta-se que foram utilizados dados existentes, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, coadunados com o método indutivo para a realização da supradita pesquisa
Abstract: The present work seeks to analyze the requirements and possibilities of application of concepts of eventual intent and conscious guilt in crimes of homicide committed in the motor vehicle steering. Therefore, it was necessary to demonstrate the importance of the topic raised, as well as the conceptualization of the word "crime" in its formal and material, in addition to exposing the double effect of the penalty that the State intends to achieve by punishing those who commit such illicit conduct, even if in a culpable manner. After overcoming this barrier, a study was carried out and the concepts and theories approached of guilt and deceit, as well as the deepening in the institutes of conscious guilt and eventual fraud, always exposing understandings of jurists and legal scholars. After the necessary explanations to evolve in front of the theme, the central point was reached, where jurisprudence and exemplary cases were exposed that dealt with traffic homicides and raised the incidence of eventual intent and conscious guilt, so that in this way, it would be possible through observation thorough examination of the doctrinal aspects of the institutes, analyze the circumstances and application requirements of the concepts inserted in the mentioned crime. It should be noted that existing data were used, as well as jurisprudential understandings and doctrinal, in line with the inductive method for carrying out the aforementioned search
Palavras-chave: Culpa
Dolo
Culpa consciente
Dolo eventual
Trânsito
Homicídio
Resultado lesivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: DADALTO, Bruno Cola. A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1517
Data do documento: 13-Dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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