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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1501| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os impactos do aumento dos empréstimos consignados para idosos beneficiários do INSS à luz do princípio da dignidade da pessoa humana |
| metadata.dc.creator: | Bastos, Lívia Pedroni Batista |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Moreira, Aline Simonelli |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Helliene Soares |
| metadata.dc.description.resumo: | A pesquisa investiga a relação jurídica da concessão de crédito consignado, com foco nos consumidores idosos beneficiários do INSS, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Inicialmente é apresentada a situação da pessoa idosa no Brasil, com foco nos aposentados ou pensionistas do INSS, abordando o contexto socioeconômico que estão inseridos e previsões legislativas que asseguram esse grupo. Após, é analisada a modalidade de cessão de crédito consignado e como opera na prática a partir de dados e pesquisas. Por fim, é abordada a ideia de dignidade, como tal instituto se relaciona com a pessoa idosa e se o crédito consignado fere, em alguma medida, a dignidade das pessoas idosas |
| Abstract: | The research investigates the legal relationship of granting payroll loans, focusing on elderly consumers benefiting from the INSS, in light of the constitutional principle of human dignity. Initially, the situation of the elderly in Brazil is presented, focusing on INSS retirees or pensioners, addressing the socioeconomic context in which they are inserted and the legislative provisions that ensure this group. Afterwards, the modality of assignment of payroll loans is analyzed and how it operates in practice based on data and research. Finally, the idea of dignity is addressed, how such an institute relates to the elderly and whether payroll loans injure, to some extent, the dignity of elderly people |
| Keywords: | Crédito consignado Dignidade da Pessoa Humana Idosos Previdência Etarismo |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | BASTOS, Lívia Pedroni Batista. Os impactos do aumento dos empréstimos consignados para idosos beneficiários do INSS à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1501 |
| Issue Date: | 12-Dec-2022 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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