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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Denunciação da lide
metadata.dc.creator: Rosa, Raabe Mendonça Bragança
metadata.dc.contributor.advisor1: Gonçalves, Willian Couto
metadata.dc.contributor.referee1: Greco, Leonardo
metadata.dc.contributor.referee2: Jorge, Flávio Cheim
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa parte da preocupação humana em criar maneiras de responsabilização civil de seus semelhantes como fator de motivação para o desenvolvimento do processo civil. Esse desenvolvimento está atrelado à evolução dos conceitos de parte e terceiro, necessários para delimitação daqueles que seriam atingidos pelos efeitos da sentença condenatória. Com a descoberta do terceiro processual ligado juridicamente com o bem da vida ou com a situação jurídica conflitada, nasce o procedimento da intervenção de terceiros, no qual destaca-se a denunciação da lide como forma de fazer o garante de determinada obrigação responder dentro do mesmo processo, pela ação regressiva. Com o Código Civil de 2002 e as modernas tendências do processo civil, faz-se necessária uma releitura da denunciação da lide. Motivam, principalmente, a pesquisa as alterações referentes à evicção, o per saltum, a tutela antecipada, a natureza jurídica da denunciação e os temas da economia processual, da instrumentalidade do processo, da instrumentalidade das formas, do objetivo de evitar decisões conflitantes, da decisão justa e das condições da ação. A partir da análise dos dados, foi possível chegar às seguintes conclusões: 1- admite-se hodiernamente a evicção em hasta pública como forma de garantir a justiça na decisão e não desamparar o arrematanteevicto; 2- não atendendo o alienante à denunciação e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos quando não tiver relação de direito material com aquele; 3- a denunciação da lide é direito do denunciante, pois é forma de alcançar a economia processual, a qual não pode ser tratada como obrigação, mas como tentativa de prestação de tutela com o máximo de resultados e o mínimo de esforços; 4- não é possível a condenação direta do denunciado frente ao adversário do denunciante, pois não existe litisconsórcio entre este e o denunciado, que não é alvo de qualquer pretensão deduzida na ação principal; 5- o CC de 2002 cria nova espécie de relação jurídica reflexa entre denunciante e denunciado, permitindo o per saltum como forma de prestigiar a economia processual; 6- admite-se a antecipação de tutela na denunciação, salvo quando, nos casos de evicção, o denunciante estiver de posse da coisa em litigio. Entretanto, admite-se tal tutela quanto a coisa alienada estiver deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.
Abstract: The research begins from human worries to create civil responsibility as motivation to development of civil rules. This development is linked to the evolution of parties and third party concepts, necessary to establish who could be affected by sentence. With the discovery of third party connected with the chosen disputed on the process, the third party claim proceeding is created, in which stands out the third party complaint by means of making the real responsible to pay for the damage. With the new civil code and modern tendencies of civil rules, it becomes necessary a new reading about third party complaint. What specially motivate the research are the changes related to the eviction, the per saltum, the anticipated guardianship, the legal nature of denunciation and the subjects of the procedural economy, the process as instrumental, the forms as instrumental, the objective to prevent conflicting decisions, the just decision and the conditions of the action. From the analysis of the data it was possible to reach the following conclusion: 1- the eviction in auction is very recent admitted as a way to assure justice in the decision and not to abandon the buyer – the eviction one; 2- not taking care of the alienator one to the denunciation, and being manifest the origin of the eviction, the buyer can leave to offer plea, or to use of resources when it will not have legal material relationship with that one; 3- the implead is right of the denouncer, therefore it is form to reach the procedural economy, which cannot be treated as obligation, but as attempt of installment of guardianship with the maximum of results and the minimum of efforts; 4- the direct conviction of the denounced front to the adversary of the denouncer is not possible, therefore joinder of parties between this does not exist and the denounced one, that he is not white of any pretension deduced in the main action; 5- the civil code of 2002 creates new species of reflected legal relationship between denounced denouncer and, allowing per saltum as form to sanction the procedural economy; 6- it Is admitted anticipation of guardianship in the denunciation, saved when, in the eviction cases, the denouncer will be of ownership of the thing in process. However, such guardianship is admitted when the mentally ill thing will be spoiled, except having deceit of the buyer.
Keywords: Denunciação da lide
Arbitragem
Evicção
Intervenção de terceiros
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ROSA, Raabe Mendonça Bragança. Denunciação da lide. 2005. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/150
Issue Date: 12-May-2005
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