Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1494
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dc.contributor.advisor1Moreira, Nelson Camatta-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916pt_BR
dc.contributor.referee1Lorenzoni, Lara Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3431672326267565pt_BR
dc.creatorFonseca, Ana Beatriz Esteves da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4130679995409792pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T15:16:48Z-
dc.date.available2023-02-27-
dc.date.available2023-03-07T15:16:48Z-
dc.date.issued2022-01-12-
dc.identifier.citationFONSECA, Ana Beatriz Esteves da. O julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a constituição federal e a garantia do direito à memória.2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1494-
dc.description.abstractThe central idea of the work is to discuss the importance of memory, analyzing the conflict between the right to be forgotten and the right to memory in Extraordinary Appeal No. 1,010,606/RJ judged by the Federal Supreme Court. The right to be forgotten would consist of an individual claim, while the right to memory would represent a collective issue linked to fundamental rights. In that regard, public interest and private interest are at odds. From the method of bibliographical research, the judgment is examined in the light of the work of Walter Benjamin, and its application in the Brazilian reality. In view of the decision handed down by the STF, regarding the incompatibility of the right to be forgotten with the Federal Constitution, was consolidated understanding that has contributions to the application and guarantee of the memory. Thus, the discussion of the theme is essential for understanding the present rationallypt_BR
dc.description.resumoA ideia central do trabalho é debater a importância da memória, analisando o conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à memória no Recurso Extraordinário n.º 1.010.606/RJ julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O direito ao esquecimento consistiria em pretensão de cunho individual, enquanto que o direito à memória representaria questão coletiva atrelada aos direitos fundamentais. Nesse sentido, confrontam-se o interesse público e o interesse privado. A partir do método de pesquisa bibliográfico, examina-se o julgamento à luz da obra de Walter Benjamin, e sua aplicação na realidade brasileira. Diante da decisão proferida pelo STF, tocante a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal, foi consolidado entendimento que possui contribuições para a aplicação e garantia da memória. Assim, mostra-se fulcral a discussão do tema para compreensão do presente de forma racionalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-02-27T18:02:41Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Beatriz Esteves da Fonseca - autorizado.pdf: 332600 bytes, checksum: 534408dc46f50f3a428debbc853da484 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir iniciais maiúsculas nas palavras "Constituição Federal" presentes no título on 2023-03-06T12:59:25Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-03-06T13:05:57Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Beatriz Esteves da Fonseca - autorizado.pdf: 332600 bytes, checksum: 534408dc46f50f3a428debbc853da484 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-03-07T15:16:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Beatriz Esteves da Fonseca - autorizado.pdf: 332600 bytes, checksum: 534408dc46f50f3a428debbc853da484 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-07T15:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Beatriz Esteves da Fonseca - autorizado.pdf: 332600 bytes, checksum: 534408dc46f50f3a428debbc853da484 (MD5) Previous issue date: 2022-01-12en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectMemóriapt_BR
dc.subjectTraumaspt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e a garantia do direito à memóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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