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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1494
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e a garantia do direito à memória |
metadata.dc.creator: | Fonseca, Ana Beatriz Esteves da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Moreira, Nelson Camatta |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lorenzoni, Lara Ferreira |
metadata.dc.description.resumo: | A ideia central do trabalho é debater a importância da memória, analisando o conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à memória no Recurso Extraordinário n.º 1.010.606/RJ julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O direito ao esquecimento consistiria em pretensão de cunho individual, enquanto que o direito à memória representaria questão coletiva atrelada aos direitos fundamentais. Nesse sentido, confrontam-se o interesse público e o interesse privado. A partir do método de pesquisa bibliográfico, examina-se o julgamento à luz da obra de Walter Benjamin, e sua aplicação na realidade brasileira. Diante da decisão proferida pelo STF, tocante a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal, foi consolidado entendimento que possui contribuições para a aplicação e garantia da memória. Assim, mostra-se fulcral a discussão do tema para compreensão do presente de forma racional |
Abstract: | The central idea of the work is to discuss the importance of memory, analyzing the conflict between the right to be forgotten and the right to memory in Extraordinary Appeal No. 1,010,606/RJ judged by the Federal Supreme Court. The right to be forgotten would consist of an individual claim, while the right to memory would represent a collective issue linked to fundamental rights. In that regard, public interest and private interest are at odds. From the method of bibliographical research, the judgment is examined in the light of the work of Walter Benjamin, and its application in the Brazilian reality. In view of the decision handed down by the STF, regarding the incompatibility of the right to be forgotten with the Federal Constitution, was consolidated understanding that has contributions to the application and guarantee of the memory. Thus, the discussion of the theme is essential for understanding the present rationally |
Keywords: | Direito ao esquecimento Memória Traumas Constituição Federal de 1988 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | FONSECA, Ana Beatriz Esteves da. O julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a constituição federal e a garantia do direito à memória.2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1494 |
Issue Date: | 12-Jan-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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