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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O compliance no direito tributário:os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privada
Autor(es): Carvalho Filho, Adriano Lima de
Primeiro Orientador: Castello, Juliana Justo Botelho
metadata.dc.contributor.referee1: Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
Resumo: A presente monografia tem por finalidade esclarecer os entendimentos acerca da ferramenta do Compliance em seu sentido mais puro, desde sua origem, demonstrando a importância que este mecanismo possui nas instituições privadas, a ponto de resultar em uma adequada Elisão Fiscal, definida com base na conformidade de suas atividades com o ordenamento jurídico. A pesquisa aqui abordada tem seu objetivo pautado na verificação da implantação do Compliance Tributário Fiscal na observância de uma perspectiva pouco defendida e estudada nos demais artigos existentes, no sentido de defender que o este instrumento organizacional é um pilar para o Planejamento tributário, entendido como recurso análogo a Elisão Fiscal, a qual objetiva a economia da carga tributária para os contribuintes, possibilitando alcançar por meio do desenvolvimento conjunto desses dois mecanismos corporativos uma prevenção de riscos e perdas de valores
Abstract: This monograph aims to clarify the understandings about of the Compliance tool in its purest sense, since its origin, demonstrating the importance that this mechanism has in institutions private, to the point of resulting in an adequate Tax Avoidance, defined with based on the compliance of its activities with the legal system. A research discussed here has its objective based on the verification of the implantation of Fiscal Tax Compliance in the observance of a little defended and studied in other existing articles, in the sense of defending that o this organizational instrument is a pillar for tax planning, understood as a resource analogous to Tax Avoidance, which aims to save tax burden for taxpayers, making it possible to achieve through the joint development of these two corporate mechanisms a prevention risk and loss of value
Palavras-chave: Compliance
Elisão fiscal
Planejamento tributário
Compliance tributário fiscal
Tributos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: CARVALHO FILHO, Adriano Lima de. O compliance no direito tributário:os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1492
Data do documento: 16-Dez-2022
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