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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise do número de casos de violência doméstica durante a pandemia do covid-19 e a disponibilidade dos meios de prova à vítima
metadata.dc.creator: Bueno, Eduarda Pope
metadata.dc.contributor.advisor1: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Cláudia dos Santos
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca analisar a palavra da vítima nos crimes de violência doméstica levando em consideração o aumento do número de casos no contexto da pandemia da COVID-19. Analisando-se o contexto histórico da violência contra a mulher, partindo de uma sociedade patriarcal, para a compreensão das diversas formas de proteção à mulher. O objetivo do trabalho é compreender o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a utilização da palavra da vítima como meio de prova no processos penal. O método para a realização do trabalho foi o dedutivo, através do estudo de caso. Constatou-se a partir do estudo realizado que o número de casos de violência doméstica aumentou com o isolamento social e a partir dessa apuração foi considerada a palavra da vítima em crimes praticados em ambiente doméstico, longe dos olhos da sociedade e com dificuldade probatória. Depreende-se do presente estudo que a palavra da vítima tem maior relevância nos crimes de violência doméstica conforme entendimento majoritário do STJ, desde que corrobore com a demais provas dos autos
Abstract: The present study seeks to analyze the word of the victim in crimes of violence taking into account the increase in the number of cases in the context of COVID-19 pandemic. Analyzing the historical context of violence against woman, starting from a patriarchal society, for the understanding of the diverse forms of protection for women. The objective of the work is to understand the understanding of the Superior Court of Justice in relation to the use of the victim's speech as a evidence in criminal proceedings. The method for carrying out the work was the deductive, through the case study. It was found from the study carried out that the number of cases of domestic violence increased with social isolation and from In this investigation, the word of the victim was considered in crimes committed in domestic environment, away from the eyes of society and with evidentiary difficulties. It appears from the present study that the victim's word has greater relevance in crimes of domestic violence according to the majority understanding of the STJ, provided that corroborate with the other evidence in the file
Keywords: Violência doméstica
Patriarcalismo
Pandemia da COVID- 19
Palavra do ofendido
Meios de prova
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: BUENO, Eduarda Pope. Análise do número de casos de violência doméstica durante a pandemia do covid-19 e a disponibilidade dos meios de prova à vítima. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1488
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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