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dc.contributor.advisor1Simões, Thiago Felipe Vargas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4225556132251742pt_BR
dc.contributor.referee1Fittipaldi, Paula Ferraço-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.creatorNogueira, Vanessa Santos-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T14:09:17Z-
dc.date.available2023-03-01-
dc.date.available2023-03-07T14:09:17Z-
dc.date.issued2022-12-22-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Vanessa Santos. Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479-
dc.description.abstractIn this research, the concept of property regimes will be approached, their consequences within Family Law and Inheritance Law and making a comparison between them, all doctrinal divergences that permeate the theme will be exposed, and finally, through jurisprudential analyzes will be the path that led to decisions favorable or not according to the interpretation of art. 1829, item I of the Civil Code regarding the possibility of the spouse to compete or not with the descendants in the conventional regime and his figure as a necessary heirpt_BR
dc.description.resumoNesta pesquisa, será abordado o conceito dos regimes de bens, suas consequências dentro do Direito de Família e no Direito Sucessório e fazendo uma comparação entre eles, será exposto todas as divergências doutrinárias que permeia a temática, e por fim, por meio das análises jurisprudenciais será o caminho que levou as decisões favoráveis ou não conforme interpretação do art. 1829, inciso I do Código Civil relativo à possibilidade do cônjuge concorrer ou não com os descendentes no regime convencional e sua figura como herdeiro necessáriopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-03-01T13:44:16Z No. of bitstreams: 1 TCC- Vanessa Santos Nogueira - autorizado.pdf: 269499 bytes, checksum: e0746db628b1c107be0ac5c20a775ccb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-03-07T14:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC- Vanessa Santos Nogueira - autorizado.pdf: 269499 bytes, checksum: e0746db628b1c107be0ac5c20a775ccb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-07T14:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC- Vanessa Santos Nogueira - autorizado.pdf: 269499 bytes, checksum: e0746db628b1c107be0ac5c20a775ccb (MD5) Previous issue date: 2022-12-22en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerderiopt_BR
dc.subjectSeparação de benspt_BR
dc.subjectSeparação convencionalpt_BR
dc.subjectCônjugept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de benspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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