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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens |
| metadata.dc.creator: | Nogueira, Vanessa Santos |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Simões, Thiago Felipe Vargas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| metadata.dc.description.resumo: | Nesta pesquisa, será abordado o conceito dos regimes de bens, suas consequências dentro do Direito de Família e no Direito Sucessório e fazendo uma comparação entre eles, será exposto todas as divergências doutrinárias que permeia a temática, e por fim, por meio das análises jurisprudenciais será o caminho que levou as decisões favoráveis ou não conforme interpretação do art. 1829, inciso I do Código Civil relativo à possibilidade do cônjuge concorrer ou não com os descendentes no regime convencional e sua figura como herdeiro necessário |
| Abstract: | In this research, the concept of property regimes will be approached, their consequences within Family Law and Inheritance Law and making a comparison between them, all doctrinal divergences that permeate the theme will be exposed, and finally, through jurisprudential analyzes will be the path that led to decisions favorable or not according to the interpretation of art. 1829, item I of the Civil Code regarding the possibility of the spouse to compete or not with the descendants in the conventional regime and his figure as a necessary heir |
| Keywords: | Herderio Separação de bens Separação convencional Cônjuge |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | NOGUEIRA, Vanessa Santos. Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1479 |
| Issue Date: | 22-Dec-2022 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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