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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1476| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais |
| Autor(es): | Vieira, Deyvison Darison Fhelberg |
| Primeiro Orientador: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira Júnior, Ronaldo Felix |
| Resumo: | O presente trabalho pretende explorar alternativas para a aplicação de medidas socioeducativas, bem como a reintegração do adolescente na sociedade. A escolha do tema se deu em razão do avanço na prática de atos infracionais e, em decorrência do meu estágio na Promotoria de Justiça da infância e juventude. Para isso, será analisado o conceito da medida socioeducativa, bem como os seus efeitos e a relevância para a sociedade. Bem como explorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas relações com a Doutrina da Proteção Integral, com princípios Constitucionais como o Princípio da Brevidade, Princípio da Excepcionalidade e o Princípio da Condição Peculiar de Desenvolvimento. Por fim, passa-se à análise da possibilidade de cumprimento de medida socioeducativas em um abrigo para animais, bem como uma análise dos programas de interação homem-animal utilizados no Brasil e em outros países, como medida para a reintegração social de jovens infratores, que podem ser incentivadas no Brasil |
| Abstract: | The present work intends to explore alternatives for the application of socio-educational activities, as well as the adolescent's reintegration into society. A choice of theme was due to the advance in the practice of infractions and, in as a result of my internship at the Child and Youth Prosecutor's Office. For For this, the concept of socio-educational measure will be analyzed, as well as its effects and relevance to society. As well as exploring the Child Statute and Adolescents, their relations with the Doctrine of Integral Protection, with Constitutional principles such as the Principle of Brevity, Principle of Exceptionality and the Principle of Peculiar Condition of Development. Finally, we move on to the analysis of the possibility of complying with socio-educational measures in an animal shelter, as well as an analysis of interaction programs man-animal used in Brazil and in other countries, as a measure for the social reintegration of young offenders, which can be encouraged in Brazil |
| Palavras-chave: | Medidas socioeducativas Doutrina da proteção integral Reintegração social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | VIEIRA, Deyvison Darison Fhelberg. Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1476 |
| Data do documento: | 13-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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