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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A justiça restaurativa como instrumento de ressocialização de adolescentes infratores: uma análise do instituto como método alternativo de resolução de conflitos
metadata.dc.creator: Aguiar, Maria Fernanda Boiteux de
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Antônio Leal de
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Claudia dos Santos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparativo entre dois institutos utilizados nos processos de apuração de ato infracional: as medidas socioeducativas e a justiça restaurativa, com o intuito de entender qual delas se mostra a melhor alternativa para a ressocialização do adolescente infrator. O estudo propõe-se a compreender quais dessas medidas possuem o maior potencial na reintegração social e responsabilização do adolescente. A pesquisa visa também verificar a incidência de aplicação de cada instituto em uma amostra de processos em tramitação na 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha/ES. Para isso, a amostra analisada possui 116 processos e foi dividida por ato infracional e a respectiva medida aplicada. Assim, a pesquisa avalia se, nos atos infracionais em que as partes estiverem de acordo, as práticas restaurativas podem ser um instrumento apto a combater a justiça penal seletiva e o encarceramento em massa, em especial em relação aos crimes cometidos por pessoas economicamente menos favorecidas, tais como tráfico, roubo e furto
Abstract: The present work aims to carry out a comparative study between two institutes used in the investigation of infractions: the measures socio-educational practices and restorative justice, in order to understand which one shows the best alternative for the resocialization of the juvenile offender. The study proposes to understand which of these measures have the greatest potential in social reintegration and responsibility of the adolescent. The research also aims verify the incidence of application of each institute in a sample of processes pending at the 2nd Specialized Childhood and Youth Court of Vila Velha/ES. For this, the analyzed sample has 116 processes and was divided by infraction and the respective measure applied. Thus, the research assesses whether, in infractions, where the parties are in agreement, restorative practices can be a instrument capable of combating selective criminal justice and mass incarceration, in particular in relation to crimes committed by people economically less favored activities, such as trafficking, theft and theft
Keywords: Adolescente infrator
Medidas socioeducativas
Justiça restaurativa
Ressocialização
Ato infracional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: AGUIAR, Maria Fernanda Boiteux de. A justiça restaurativa como instrumento de ressocialização de adolescentes infratores: uma análise do instituto como método alternativo de resolução de conflitos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1475
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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