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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A governança ambiental global como mecanismo de enfrentamento da poluição dos oceanos por plástico
metadata.dc.creator: Oliveira, Maria Eduarda Tironi Gaspar de
metadata.dc.contributor.advisor1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.description.resumo: A busca pelo desenvolvimento sustentável do planeta passa pelo enfrentamento de todos os problemas socioambientais comuns da humanidade. São diversos os problemas ambientais globais e um deles consiste na poluição dos oceanos por meio dos resíduos plásticos. A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022, por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) iniciou um processo de discussão para a celebração futura do tratado que envolva o tema dos plásticos nos oceanos. Todos os estudos, organizados pela ONU, que subsidiaram o início das tratativas para a celebração do futuro tratado do plástico apresentaram um cenário alarmante e desafiador para com o enfrentamento da poluição nos mares e oceanos. Além disso, indicaram que a solução reside na cooperação internacional e na promoção de esforços globais de todos os atores internacionais. Deste modo, esta pesquisa tem por objetivo discutir a governança ambiental global como mecanismo necessário de enfretamento da poluição dos resíduos plásticos nos oceanos, bem como as suas consequências desta poluição para o meio ambiente marinho e para a saúde humana. Neste viés, a pergunta cerne deste trabalho é a seguinte: Seria a governança ambiental global um mecanismo necessário para o enfrentamento da poluição dos oceanos por plástico? Para responder esta pergunta, recorreu-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, pois pressupõe que a o mecanismo da governança ambiental global, que permite a participação ampliada de todos os atores internacionais, é fundamental para o enfrentamento do problema global comum da poluição dos oceanos pelo resíduo plástico. Para tornar possível o escopo deste estudo, foram utilizadas, como técnicas procedimentais, as pesquisas documental e bibliográfica. Assim, por meio da metodologia delimitada, o trabalho irá estruturar-se em três capítulos, sendo eles: A poluição dos oceanos por plásticos: surgimento e compreensão da problemática; os mecanismos jurídicos voltados para o controle da poluição dos oceanos por plásticos; e o enfrentamento da problemática a partir da governança global ambiental. À luz do que foi demonstrado, tem-se claramente que este trabalho poderá contribuir para mudanças significativas no processo normativo, político, socioeconômico e ambiental, uma vez que buscará discutir, previamente, um mecanismo que irá contribuir para a construção de um tratado internacional mais eficiente de resolução da problemática dos plásticos nos oceanos
Abstract: The search for the sustainable development of the planet involves facing all of humanity's common socio-environmental problems. There are several global environmental problems and one of them is the pollution of the oceans through plastic waste. The United Nations (UN), in 2022, through the United Nations Environment Program (UNEP) initiated a discussion process for the future conclusion of the treaty involving the issue of plastics in the oceans. All the studies, organized by the UN, that supported the start of negotiations for the celebration of the future plastic treaty presented an alarming and challenging scenario with regard to tackling pollution in the seas and oceans. Furthermore, they indicated that the solution lies in international cooperation and the promotion of global efforts by all international actors. Thus, this research aims to discuss global environmental governance as a necessary mechanism to cope with plastic waste pollution in the oceans, as well as the consequences of this pollution for the marine environment and human health. In this bias, the core question of this work is the following: Is global environmental governance a necessary mechanism to face the pollution of the oceans by plastic? To answer this question, the hypothetical-deductive method of approach was used, since it assumes that the mechanism of global environmental governance, which allows the expanded participation of all international actors, is fundamental for facing the common global problem of ocean pollution by plastic waste. To make the scope of this study possible, documentary and bibliographic research were used as procedural techniques. Thus, through the delimited methodology, the work will be structured in three chapters, namely: Pollution of the oceans by plastics: emergence and understanding of the problem; legal mechanisms aimed at controlling ocean pollution by plastics; and tackling the issue from global environmental governance. In the light of what has been demonstrated, it is clear that this work will be able to contribute to significant changes in the normative, political, socioeconomic and environmental process, since it will seek to discuss, in advance, a mechanism that will contribute to the construction of an international treaty more efficient solution to the problem of plastics in the oceans
Keywords: Poluição plástica
Governança ambiental global
Regime internacional do plástico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: OLIVEIRA, Maria Eduarda Tironi Gaspar de. A governança ambiental global como mecanismo de enfrentamento da poluição dos oceanos por plástico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1474
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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