Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1471
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dc.contributor.advisor1Burke, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.contributor.referee1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.creatorBonadiman, Maria Clara Machado-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T11:53:34Z-
dc.date.available2023-02-28-
dc.date.available2023-03-07T11:53:34Z-
dc.date.issued2022-12-13-
dc.identifier.citationBONADIMAN, Maria Clara Machado. A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1471-
dc.description.abstractThe present work has the intention of studying the theory of the loss of a chance, initially approaching its historical origin and its evolution in the legal. In this line, the theory of loss of a chance was applied in civil law, specifically in the field of civil liability, relating it to the loss of a future chance, and the missed chance must be serious and real, within a judgment of probability and not mere possibility. Later, loss of a chance was invoked in criminal proceedings, in the context of the production of evidence, or that is, when the State - as an accusatory party, represented by the Public Ministry - has the duty to produce pertinent and relevant evidence for the elucidation of the case concrete, but does not do it, thus noting that absolution is the measure that must be imposed in these cases. From this, it appears that the theory of loss of a probationary chance works as an instrument of defense of the defendant, insofar as that in the absence of sufficient evidence to give rise to the conviction of the accused, well as by the fact that the accused is protected by the mantle of presumption of innocence, absolution proves to be the most appropriate and fair measure. Therefore, the theory of the loss of a chance is evidenced as a form of procedural solution. Finally, from a sociological point of view, in which, for the most part, the accused are individuals who are marginalized by society and do not have skillful technical defense, it turns out that the theory of loss of a chance works as a means of solution fair procedure to the extent that the accused, a vulnerable part of the process, has a defense mechanism before state power and a possible conviction reckless, based on evidence of authorship and evidence of materiality insufficientpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui o intuito de estudar a teoria da perda de uma chance, abordando inicialmente sua origem histórica e sua evolução no ordenamento jurídico. Nessa linha, a teoria da perda de uma chance foi aplicada no direito civil, especificamente no campo da responsabilidade civil, relacionando-a com a perda de uma chance futura, sendo que a chance perdida deve ser séria e real, dentro de um juízo de probabilidade e não mera possibilidade. Posteriormente, teoria da perda de uma chance foi invocada no processo penal, no âmbito da produção de provas, ou seja, quando o Estado - como parte acusatória, representado pelo Ministério Público - tem o dever de produzir provas pertinentes e relevantes para a elucidação do caso concreto, mas não o faz, constatando assim, que a absolvição é a medida que deve ser imposta nesses casos. A partir disso, verifica-se que a teoria da perda de uma chance probatória funciona como um instrumento de defesa do réu, na medida em que diante da ausência de provas suficientes a ensejar a condenação do acusado, bem como pelo fato de que o acusado está protegido pelo manto da presunção de inocência, a absolvição se revela como medida mais adequada e justa. Portanto, evidencia-se a teoria da perda de uma chance como forma de solução prcessual. Por fim, sob um olhar sociológico, no qual, majoritariamente, os acusados são indivíduos marginalizados pela sociedade e não possuem defesa técnica hábil, verifica-se que a teoria da perda de uma chance funciona como um meio de solução processual justo na medida em que o acusado, parte vulnerável do processo, possui um mecanismo de defesa perante o poder estatal e uma possível condenação temerária, fundamentada em indícios de autoria e provas de materialidade insufucientespt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-02-28T15:40:29Z No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Clara Machado Bonadiman - autorizado.pdf: 781320 bytes, checksum: 396139293375305241dfd9909e64b55e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-03-07T11:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Clara Machado Bonadiman - autorizado.pdf: 781320 bytes, checksum: 396139293375305241dfd9909e64b55e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-07T11:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Maria Clara Machado Bonadiman - autorizado.pdf: 781320 bytes, checksum: 396139293375305241dfd9909e64b55e (MD5) Previous issue date: 2022-12-13en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da perda de uma chance probatóriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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