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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência
Autor(es): Bonadiman, Maria Clara Machado
Primeiro Orientador: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de estudar a teoria da perda de uma chance, abordando inicialmente sua origem histórica e sua evolução no ordenamento jurídico. Nessa linha, a teoria da perda de uma chance foi aplicada no direito civil, especificamente no campo da responsabilidade civil, relacionando-a com a perda de uma chance futura, sendo que a chance perdida deve ser séria e real, dentro de um juízo de probabilidade e não mera possibilidade. Posteriormente, teoria da perda de uma chance foi invocada no processo penal, no âmbito da produção de provas, ou seja, quando o Estado - como parte acusatória, representado pelo Ministério Público - tem o dever de produzir provas pertinentes e relevantes para a elucidação do caso concreto, mas não o faz, constatando assim, que a absolvição é a medida que deve ser imposta nesses casos. A partir disso, verifica-se que a teoria da perda de uma chance probatória funciona como um instrumento de defesa do réu, na medida em que diante da ausência de provas suficientes a ensejar a condenação do acusado, bem como pelo fato de que o acusado está protegido pelo manto da presunção de inocência, a absolvição se revela como medida mais adequada e justa. Portanto, evidencia-se a teoria da perda de uma chance como forma de solução prcessual. Por fim, sob um olhar sociológico, no qual, majoritariamente, os acusados são indivíduos marginalizados pela sociedade e não possuem defesa técnica hábil, verifica-se que a teoria da perda de uma chance funciona como um meio de solução processual justo na medida em que o acusado, parte vulnerável do processo, possui um mecanismo de defesa perante o poder estatal e uma possível condenação temerária, fundamentada em indícios de autoria e provas de materialidade insufucientes
Abstract: The present work has the intention of studying the theory of the loss of a chance, initially approaching its historical origin and its evolution in the legal. In this line, the theory of loss of a chance was applied in civil law, specifically in the field of civil liability, relating it to the loss of a future chance, and the missed chance must be serious and real, within a judgment of probability and not mere possibility. Later, loss of a chance was invoked in criminal proceedings, in the context of the production of evidence, or that is, when the State - as an accusatory party, represented by the Public Ministry - has the duty to produce pertinent and relevant evidence for the elucidation of the case concrete, but does not do it, thus noting that absolution is the measure that must be imposed in these cases. From this, it appears that the theory of loss of a probationary chance works as an instrument of defense of the defendant, insofar as that in the absence of sufficient evidence to give rise to the conviction of the accused, well as by the fact that the accused is protected by the mantle of presumption of innocence, absolution proves to be the most appropriate and fair measure. Therefore, the theory of the loss of a chance is evidenced as a form of procedural solution. Finally, from a sociological point of view, in which, for the most part, the accused are individuals who are marginalized by society and do not have skillful technical defense, it turns out that the theory of loss of a chance works as a means of solution fair procedure to the extent that the accused, a vulnerable part of the process, has a defense mechanism before state power and a possible conviction reckless, based on evidence of authorship and evidence of materiality insufficient
Palavras-chave: Teoria da perda de uma chance probatória
Responsabilidade civil
Presunção de inocência
Direitos e garantias fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: BONADIMAN, Maria Clara Machado. A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1471
Data do documento: 13-Dez-2022
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