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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise da gestão pública e privada dos presídios brasileiros
metadata.dc.creator: Moulin, Luciano André Lougon
metadata.dc.contributor.advisor1: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Anderson Burke
metadata.dc.description.resumo: Nesta pesquisa, será analisado se a gestão estatal dos presídios brasileiros assegura efetivamente a dignidade humana dos encarcerados. Nesse sentido, uma abordagem histórica trará a formação do Estado, quais as necessidades que a sociedade enfrentava para criá-lo na época e as críticas de autores como Hobbes e Montesquieu ao regime, que se desvirtuou de seus propósitos ao longo do tempo. Posteriormente, Michel Foucault e Jeremy Bentham serão citados para exporem, com suas literaturas, o conceito de prisão, bem como tratarem sobre o modelo de estabelecimento penal ideal proposto por Bentham, sendo este o Panóptico. Ato contínuo, será tratado sobre a realidade das prisões no contexto brasileiro, trazendo dados e estatísticas do sistema vigorante, avaliando quais as alternativas existentes à administração estatal e como foi a experiência brasileira e americana ao adotar as alternativas, podendo ser finalmente concluída a pergunta-problema
Abstract: In this research, it will be analyzed whether the state management of Brazilian prisons effectively ensures the human dignity of prisoners. In this sense, a historical approach will bring the formation of the State, what the needs that society faced to create it at the time and the criticism of authors such as Hobbes and Montesquieu to the regime, which has distorted its purposes over time. Later, Michel Foucault and Jeremy Bentham will be cited to expose, with their literature, the concept of prison, as well as to deal with the model of ideal penal establishment proposed by Bentham, which is the Panopticon. Next, the reality of prisons in the Brazilian context will be discussed, bringing data and statistics from the current system, assessing what alternatives exist to state administration and how the Brazilian and American experience was in adopting the alternatives, and the question- problem
Keywords: Presídio
Punição
Estatal
Privatização
Concessão
Dignidade
Ressocialização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: MOULIN, Luciano André Lougon. Uma análise da gestão pública e privada dos presídios brasileiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1469
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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