Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1465
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Estabilização da tutela de urgência antecipada e sua utilização como negócio jurídico processual
metadata.dc.creator: Lessa, Lucca Ayres
metadata.dc.contributor.advisor1: Freitas, Rodrigo Cardoso
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Marcos Vinicios
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca, utilizando a pesquisa da doutrina, estudar o conceito e os aspectos que constituem as técnicas processuais da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e o negócio jurídico processual atípico, técnicas incluídas no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015 e que, de certa forma quebram paradigmas doutrinários que imperavam na época da vigência do Código de 1973. Tendo como base esses dois institutos processuais, busca entender a possibilidade de utilizar as convenções processuais como uma ferramenta processual para, em casos específicos, flexibilizar os requisitos para a concretização da estabilização da tutela permitindo a sua aplicação em situações diversas daquelas previstas no art. 304 do Código de Processo Civil. O tema se demonstra relevante, uma vez que a estabilização de tutelas antecipadas pode ser uma ferramenta interessante para efetivar direitos fundamentais previstos na constituição, como o acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional
Abstract: The present work seeks, using the research of the doctrine, to study the concept and the aspects that constitute the procedural techniques of the stabilization of guardianship advance payment required in advance and the procedural legal transaction atypical, techniques included in the Brazilian legal system by the Code of Civil Procedure of 2015 and that, in a way, break doctrinal paradigms that prevailed at the time the 1973 Code was in force. Based on these two procedural institutes, seeks to understand the possibility of using the conventions procedures as a procedural tool for, in specific cases, to make the requirements for the stabilization of guardianship more flexible, allowing the its application in situations other than those provided for in art. 304 of the Code of Civil Procedure. The theme is relevant, since the stabilization of anticipated guardianship can be an interesting tool to enforce rights fundamental rights provided for in the constitution, such as access to justice and the effectiveness of the legal guardianship
Keywords: Estabilização
Tutela antecipada
Negócio jurídico processual
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: LESSA, Lucca Ayres. Estabilização da tutela de urgência antecipada e sua utilização como negócio jurídico processual. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1465
Issue Date: 15-Dec-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Lucca Ayres Lessa - autorizado.pdf199.17 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.