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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiro
Autor(es): Martins, Luana Oliveira Silva
Primeiro Orientador: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Salvador, Raíssa Lima e
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo o estudo dos principais impactos gerados dentro dos presídios em razão da pandemia da doença Covid-19. Desse modo, o trabalho constrói uma análise histórica da evolução legislativa do sistema prisional brasileiro e como ele se comporta hoje. Além disso, é estudado a realidade do cárcere, mencionando a crise de saúde pública, os impasses gerados com a superlotação, a disseminação de doenças como a tuberculose e o HIV, bem como a violação de direitos fundamentais. Ademais, além de problemáticas em relação à saúde física dos condenados e agentes penitenciários, também há a preocupação com a saúde mental, em razão ao fenômeno do superisolamento causado pela necessidade de se manter isolado a partir da chegada da pandemia da doença da Covid-19. À vista disso, após as análises em questão é possível compreender o perigo da alta disseminação da doença Covid-19 dentro dos presídios, dado todos os problemas já existentes, provocando superposição de problemas, e assim, provocando impactos maiores do que os causados fora dos presídios
Abstract: The present work aims to study the main impacts generated within prisons due to the Covid-19 disease pandemic. In this way, the work builds a historical analysis of the legislative evolution of the Brazilian prison system and how it behaves today. In addition, the prison reality is studied, mentioning the public health crisis, the impasses generated by overcrowding, the spread of diseases such as tuberculosis and HIV, as well as the violation of fundamental rights. Furthermore, in addition to problems with the physical health of convicts and prison officers, there is also concern for mental health, due to the phenomenon of superisolation caused by the need to remain isolated after the arrival of the Covid-19 disease pandemic. . In view of this, after the analyzes in question, it is possible to understand the danger of the high spread of the Covid-19 disease within prisons, given all the existing problems, causing overlapping problems, and thus, causing greater impacts than those caused outside prisons. prisons
Palavras-chave: Sistema prisional
Direito fundamentais
Pandemia
Covid-19
Superisolamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: MARTINS, Luana Oliveira Silva. Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1463
Data do documento: 16-Dez-2022
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