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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1453
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digital |
metadata.dc.creator: | Simão, Joana Cardoso |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Moreira, Nelson Camatta |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira Júnior, Ronaldo Félix |
metadata.dc.description.resumo: | No presente trabalho, são abordados os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual, a partir de análises sobre fake news e discursos de ódio. Pondera-se, em um contexto de elevação de usuários nas redes sociais, sobre a crescente divulgação de notícias falsas e a repercussão de casos que violam a dignidade humana, que se dão sob o fundamento do direito à expressão. Assim, sob a égide de uma sociedade hiperconectada, o embate de valores constitucionais se consolida como o problema jurídico enfrentado no estudo, em que se discute sobre até que ponto o direito à liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Ao final, depreende-se a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, bem como os desafios democráticos decorrentes do enfrentamento de questões contraditórias oriundas da era digital, responsável por transformar os modos de vida. No aspecto metodológico do trabalho, utilizou-se do método dialético e da pesquisa bibliográfica, ambos combinados à análise doutrinária acerca de falsas notícias e à avaliação dos riscos gerados à democracia. Não somente, o estudo se lastreou nos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, propondo-se a traçar um panorama e a compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, a partir de um exame da reclamação 22.238/RJ do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu fundamentos jurídicos acerca do fenômeno das fake news |
Abstract: | In the present work, the limits of freedom of expression in the virtual environment are addressed, based on analyzes of fake news and hate speech. It considers, in a context of increasing users on social networks, the growing dissemination of false news and the repercussion of cases that violate human dignity, which occur under the foundation of the right to expression. Thus, under the aegis of a hyperconnected society, the clash of constitutional values is consolidated as the legal problem faced in the study, which discusses the extent to which the right to freedom of expression should be protected amidst false and oppressive discourses. . In the end, it appears the importance of weighing the principles that guide the themes, as well as the democratic challenges arising from facing contradictory issues arising from the digital age, responsible for transforming ways of life. In the methodological aspect of the work, the dialectical method and the bibliographical research were used, both combined with the doctrinal analysis about false news and the evaluation of the risks generated to democracy. Not only, the study was based on the precepts established in the Federal Constitution of 1988, proposing to outline an overview and understand the dimension of the right to freedom of expression, based on an examination of complaint 22.238/RJ of the Federal Supreme Court, which established legal foundations about the phenomenon of fake news |
Keywords: | Liberdade de expressão Democracia Notícias falsas Discurso de ódio |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | SIMÃO, Joana Cardoso. Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1453 |
Issue Date: | 13-Dec-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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