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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
metadata.dc.creator: Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Ramos, Ines de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa debruça-se sobre o estudo da educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da Defensoria Pública em defesa dos grupos vulnerabilizados. Assim, o presente trabalho questiona: De que forma a Defensoria Pública poderia auxiliar os grupos vulnerabilizados a ter acesso a uma educação emancipatória em e para os direitos humanos? A escolha deste tema justifica-se pela relevância da promoção de uma educação emancipatória em e para os direitos humanos para os grupos sociais que se encontram à margem da sociedade. A partir de um diálogo entre estes e as instituições públicas, ouvindo suas percepções e suas histórias de vida, verifica-se a possibilidade de capacitação destes indivíduos, por meio de uma educação em e para os direitos humanos, de forma que possam identificar os problemas recorrentes em suas comunidades, e quais os direitos e soluções previstas, auxiliando na sua emancipação social e na construção e exercício de sua cidadania. Pretende-se com esta pesquisa apresentar para a comunidade científica como é possível uma “ecologia de saberes” na sociedade contemporânea, e que a mudança de paradigma proposta influenciaria, de forma grandiosa, nos âmbitos acadêmico e jurídico. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, apresenta-se o histórico do direito à assistência jurídica gratuita no Brasil e da Defensoria Pública. Após, são trazidas as mudanças normativas efetivadas a partir da Constituição Federal de 1988, que alteraram consideravelmente o perfil de atuação defensorial, que passou a se dedicar também à tutela coletiva e à promoção dos direitos humanos, incluindo a função de educação em direitos. No segundo capítulo, analisa-se o histórico e o conceito da educação em e para os direitos humanos, os aspectos gerais e características dos planos de educação em direitos humanos, e, após, a educação em e para os direitos humanos como função institucional da Defensoria Pública, visto que faz parte do grupo de profissionais dos sistemas de justiça. Já no último capítulo, busca-se compreender como a educação em e para os direitos humanos, com o auxílio da Defensoria Pública, pode tornar-se prática emancipatória dos grupos vulnerabilizados. Propõe-se o desenvolvimento do presente estudo por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, isto é, a partir do exame dos referenciais teóricos, propondo-se a descrição e a compreensão do fenômeno analisado, ampliando-se a perspectiva acerca do mesmo, e utilizando-se como base teórica e metodológica a “sociologia das ausências”, de Boaventura de Sousa Santos, para o desenvolvimento das ideias expostas. Ao final, conclui-se que a Defensoria Pública, a partir de seu novo perfil identitário, mediante a elaboração de atividades de educação em direitos humanos e de práticas locais que contribuam para o fortalecimento dos vínculos comunitários, pode auxiliar no desenvolvimento de uma educação emancipatória em e para os direitos humanos para os grupos vulnerabilizados
Abstract: The research focuses on the study of education in and for human rights as an emancipatory practice of the Public Defender's Office in defense of vulnerable groups. Thus, the present work asks: How could the Public Defender's Office help vulnerable groups to have access to an emancipatory education in and for human rights? The choice of this theme is justified by the importance of promoting an emancipatory education in and for human rights for social groups that are on the margins of society. From a dialogue between them and public institutions, listening to their perceptions and their life stories, it is possible to train these individuals, through an education in and for human rights, so that they can identify the problems recurrent in their communities, and what rights and solutions are foreseen, helping in their social emancipation and in the construction and exercise of their citizenship. The aim of this research is to present to the scientific community how an "ecology of knowledge" is possible in contemporary society, and that the proposed paradigm shift would influence, in a grandiose way, in the academic and legal spheres. Therefore, the work was divided into three chapters. First, the history of the right to free legal assistance in Brazil and of the Public Defender's Office is presented. Afterwards, the normative changes implemented from the Federal Constitution of 1988 are brought, which considerably changed the profile of the defense action, which also started to dedicate itself to collective protection and the promotion of human rights, including the role of education in rights. In the second chapter, we analyze the history and concept of education in and for human rights, the general aspects and characteristics of human rights education plans, and then, education in and for human rights as an institutional function of Public Defender's Office, as it is part of the group of professionals in the justice systems. In the last chapter, we seek to understand how education in and for human rights, with the help of the Public Defender's Office, can become an emancipatory practice for vulnerable groups. It is proposed to develop the present study through a theoretical-bibliographic research, that is, from the examination of theoretical references, proposing the description and understanding of the analyzed phenomenon, expanding the perspective about it, and using as a theoretical and methodological basis the “sociology of absences”, by Boaventura de Sousa Santos, for the development of the exposed ideas. In the end, it is concluded that the Public Defender's Office, based on its new identity profile, through the development of human rights education activities and local practices that contribute to the strengthening of community bonds, can help in the development of an emancipatory education in and for human rights for vulnerable groups
Keywords: Direitos humanos
Educação
Grupos vulnerabilizados
Defensoria Pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: BRAZILEIRO, Jhoane Ferreira Fernandes. A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados. Orientador: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. 2022. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1450
Issue Date: 12-Aug-2022
Appears in Collections:Dissertações

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