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dc.contributor.advisor1Leite, Carlos Henrique Bezerra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Ricardo José Macedo de Britto-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5151649835128510pt_BR
dc.creatorDias, Wiler Coelho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0509303029394997pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-19T18:34:54Z-
dc.date.available2022-10-18-
dc.date.available2022-10-19T18:34:54Z-
dc.date.issued2022-08-26-
dc.identifier.citationDIAS, Wiler Coelho. O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1447-
dc.description.abstractThis research aimed to analyze the effectiveness of workers' fundamental rights upon the collective organizations’ weakening in the face of workers being stripped of the feeling of class belonging, clashing with the collective struggles for recognition and workers' fundamental rights. The importance of the study is justified by several ways in which government branches (Executive, Judiciary, and Legislative) manifest themselves (laws, decrees, judicial decisions, provisional measures, etc.) to limit the performance of trade union entities, worker’s legitimate representatives. This results in workers' removal from trade union activities, stripping them of the feeling of class belonging, consequently weakening the collective representation and struggle for workers’ rights in a judicial and extrajudicial manner, which requires a study of this phenomenon within the Labor Law, due to the precarious effectiveness of workers’ fundamental rights. Dialectical materialism was the adopted method of analysis. The legal study is guided by the need for a representative collective action of the worker, guaranteeing the defense of rights, in which the strength of this representation relates to a class feeling and their sense of belonging. As for the research problem of the weakening of collective organization and the feeling of class belonging compromising the effectiveness of workers’ fundamental rights, the answer is yes. The need for representation, trade union freedom, and collective protection of workers is of paramount importance. Limitation and weakening of trade union entities and means of removal of the worker are not compatible, which the correct observance of the terms and precepts of the 1988 Constitution would be sufficient for trade union action and the search for the realization of fundamental labor rightspt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como principal objetivo analisar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do enfraquecimento das organizações coletivas face ao afastamento do trabalhador do sentimento de pertencimento de classe, o que se mostra incompatível com as lutas coletivas para o reconhecimento e ampliação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A importância do estudo se justificou na medida em que diversas são as formas em que os Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão se manifestando (leis, decretos, decisões judiciais, medidas provisórias, etc.) no sentido de limitar a atuação dos entes sindicais, legítimos representantes dos trabalhadores, causando o afastamento do trabalhador da atuação sindical, retirando-lhe o sentimento de pertencer a sua classe de trabalhadores, com o consequente enfraquecimento da representação coletiva e luta pelos direitos dos trabalhadores, de forma judicial e extrajudicialmente, o que exige um estudo desse fenômeno dentro do Direito do Trabalho, em razão da precarização da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O método de análise adotado foi o materialismo dialético. O estudo jurídico se norteia quanto à necessidade de haver uma atuação coletiva representativa do trabalhador, com vista a lhe garantir a defesa de direitos e garantias, em que a força dessa representação está ligada, visceralmente, ao sentimento de classe dos trabalhadores, ao seu sentimento de pertencimento ao grupo de trabalhadores a que realmente faz parte. Quanto ao problema de pesquisa, sobre o enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe comprometer a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, responde-se que sim. Por esta razão se faz de suma importância a necessidade de representação e liberdade sindical, de proteção coletiva do trabalhador para a efetividade dos seus direitos, não sendo compatível a limitação e enfraquecimento das entidades sindicais e medidas de afastamento do trabalhador, em que a correta observação dos termos e preceitos da Constituição de 1988 seriam suficientes à atuação sindical e busca de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistaspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-10-18T15:49:11Z No. of bitstreams: 1 Wiler Coelho Dias.pdf: 949455 bytes, checksum: 9fddc56216d72342fa91665a88d5a56e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-10-19T18:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wiler Coelho Dias.pdf: 949455 bytes, checksum: 9fddc56216d72342fa91665a88d5a56e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-10-19T18:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wiler Coelho Dias.pdf: 949455 bytes, checksum: 9fddc56216d72342fa91665a88d5a56e (MD5) Previous issue date: 2022-08-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectPertencimentopt_BR
dc.subjectDireito coletivopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadorespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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