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Tipo: Dissertação
Título: O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Autor(es): Dias, Wiler Coelho
Primeiro Orientador: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
Resumo: Esta pesquisa teve como principal objetivo analisar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do enfraquecimento das organizações coletivas face ao afastamento do trabalhador do sentimento de pertencimento de classe, o que se mostra incompatível com as lutas coletivas para o reconhecimento e ampliação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A importância do estudo se justificou na medida em que diversas são as formas em que os Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão se manifestando (leis, decretos, decisões judiciais, medidas provisórias, etc.) no sentido de limitar a atuação dos entes sindicais, legítimos representantes dos trabalhadores, causando o afastamento do trabalhador da atuação sindical, retirando-lhe o sentimento de pertencer a sua classe de trabalhadores, com o consequente enfraquecimento da representação coletiva e luta pelos direitos dos trabalhadores, de forma judicial e extrajudicialmente, o que exige um estudo desse fenômeno dentro do Direito do Trabalho, em razão da precarização da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O método de análise adotado foi o materialismo dialético. O estudo jurídico se norteia quanto à necessidade de haver uma atuação coletiva representativa do trabalhador, com vista a lhe garantir a defesa de direitos e garantias, em que a força dessa representação está ligada, visceralmente, ao sentimento de classe dos trabalhadores, ao seu sentimento de pertencimento ao grupo de trabalhadores a que realmente faz parte. Quanto ao problema de pesquisa, sobre o enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe comprometer a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, responde-se que sim. Por esta razão se faz de suma importância a necessidade de representação e liberdade sindical, de proteção coletiva do trabalhador para a efetividade dos seus direitos, não sendo compatível a limitação e enfraquecimento das entidades sindicais e medidas de afastamento do trabalhador, em que a correta observação dos termos e preceitos da Constituição de 1988 seriam suficientes à atuação sindical e busca de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas
Abstract: This research aimed to analyze the effectiveness of workers' fundamental rights upon the collective organizations’ weakening in the face of workers being stripped of the feeling of class belonging, clashing with the collective struggles for recognition and workers' fundamental rights. The importance of the study is justified by several ways in which government branches (Executive, Judiciary, and Legislative) manifest themselves (laws, decrees, judicial decisions, provisional measures, etc.) to limit the performance of trade union entities, worker’s legitimate representatives. This results in workers' removal from trade union activities, stripping them of the feeling of class belonging, consequently weakening the collective representation and struggle for workers’ rights in a judicial and extrajudicial manner, which requires a study of this phenomenon within the Labor Law, due to the precarious effectiveness of workers’ fundamental rights. Dialectical materialism was the adopted method of analysis. The legal study is guided by the need for a representative collective action of the worker, guaranteeing the defense of rights, in which the strength of this representation relates to a class feeling and their sense of belonging. As for the research problem of the weakening of collective organization and the feeling of class belonging compromising the effectiveness of workers’ fundamental rights, the answer is yes. The need for representation, trade union freedom, and collective protection of workers is of paramount importance. Limitation and weakening of trade union entities and means of removal of the worker are not compatible, which the correct observance of the terms and precepts of the 1988 Constitution would be sufficient for trade union action and the search for the realization of fundamental labor rights
Palavras-chave: Sindicato
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Trabalhador
Pertencimento
Direito coletivo
Efetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citação: DIAS, Wiler Coelho. O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1447
Data do documento: 26-Ago-2022
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