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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
metadata.dc.creator: Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.description.resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) possui diversos mecanismos de proteção aos menores de idade, em especial quando há violação em suas garantias. Os pais, por seu turno, possuem o dever fundamental de prestar os cuidados necessários ao crescimento e ao desenvolvimento dos filhos ou pupilos, em todas as esferas, dentro da sociedade. Diversos estudos buscam analisar o adolescente e o cometimento de atos infracionais, todavia se deixa de lado o entendimento acerca das razões que o levam a cometê-los. Assim, busca-se com esta dissertação elaborar possíveis motivos que contribuem para o ingresso do adolescente no mundo dos atos ilícitos, nesse caso, a ausência da figura paterna. Dentre inúmeras razões, a criação dos filhos é uma das mais relevantes, visto que os pais possuem responsabilidade direta na formação das crianças e dos adolescentes. No curso dessa análise, serão abordados os deveres fundamentais que são aplicados em favor do adolescente, bem como as responsabilidades dos genitores e tutores para com a criação de seus pupilos. Por meio de um estudo de campo, será possível responder que a ausência paterna gera efeitos negativos no crescimento da criança e do adolescente. O abandono paterno, em todos os seus sentidos, gera a perda de direção por parte do abandonado, ocasionando diversas consequências danosas. Assim, o presente estudo tem por objetivo pesquisar, inclusive com trabalho de campo, e demonstrar a relevância do dever legal dos pais e a função paterna no desenvolvimento dos filhos; bem como as consequências psíquicas, sociais e jurídicas em decorrência de sua ausência. A relevância deste trabalho traz a importância da função paterna na criação dos infantes, demonstrando as consequências de sua ausência, como a desobediência; a falta de respeito às autoridades; o abandono aos estudos e, em última instância, a prática de atos infracionais
Abstract: The Statute of Children and Adolescents (Ecriad) has several protection mechanisms, especially when there is a violation of its rules. Parents have a fundamental duty to provide the necessary care for the growth and development of their children or wards, in all areas of life, within society. Several studies seek to analyze the commission of infractions by adolescents, however, the understanding of the reasons that lead them to commit those infractions are left aside. In this sense, this dissertation seeks to elaborate possible reasons that contribute to the entry of adolescents into the world of illicit acts, in this case, the absence of a father figure. Among many reasons, raising children is one of the most relevant since parents have direct responsibility for the education of children and adolescents. Over the course of this analysis, this work will seek to address the fundamental duties that are required in favor of adolescents, as well as the responsibilities of parents and tutors towards raising their pupils. Through a field study, it will be possible to conclude that father absence generates negative effects on the growth of children and adolescents. Paternal abandonment, in all its senses, generates the loss of direction of the abandoned child, causing several harmful consequences. Thus, the present study aims to research, including through fieldwork, and demonstrate the relevance of the legal duty of the parents and the paternal role in the development of children; as well as the psychological, social and legal consequences, that come as a result of their absence. The relevance of this work relates to the importance of the paternal role in the upbringing of infants, demonstrating the consequences of absence, such as disobedience; the lack of respect for authorities; the abandonment of studies and, ultimately, the practice of infractions
Keywords: Adolescentes
Deveres fundamentais
Obrigação paterna
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: PETRUNGARO, Fernando Cesar Ferreira. O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais. Orientador: Adriano Sant’Ana Pedra. 2022. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1446
Issue Date: 15-Aug-2022
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