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dc.contributor.advisor1Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564pt_BR
dc.contributor.referee1Coura, Alexandre de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401pt_BR
dc.contributor.referee2Piaia, Thami Covatti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9871466774374427pt_BR
dc.contributor.referee3Pedron, Flávio Barbosa Quinaud-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259444603254002pt_BR
dc.creatorSeixas, Pedro Henrique Pandolfi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3883643610191445pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-13T13:59:24Z-
dc.date.available2022-09-12-
dc.date.available2022-09-13T13:59:24Z-
dc.date.issued2022-03-14-
dc.identifier.citationSEIXAS, Pedro Henrique Pandolfi.O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2022. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1439-
dc.description.abstractArtificial Intelligence is the latest technological advance that has generated a disruption capable of substantially changing the chain of production in several areas. In Law, the impact was no different, with Artificial Intelligence being incorporated into several aspects of jurisdictional activity, whether in organizational activities or in the judge's own decision. Brazilian experiences using artificial intelligence are still incipient, however, the implementation of algorithms in law is already a reality. This study seeks to understand whether the use of artificial intelligence can aid the magistrate act in a way that favors the concept of Law as integrity, envisioned by Ronald Dworkin, bringing the human judge closer to the mythical judge Hercules. The investigation is based on Karl Popper's hypothetical-deductive methodology, using the falsification test to demonstrate whether a given hypothesis is supported or not. For that, is demonstrated the panorama of technology in Law and in the judiciary, explaining the obstacles that it helps to overcome in relation to the Fundamental Rights and Guarantees. The law as integrity ideia is explained and Dworkin's critique of the positivist ideas that predominated in the first half of the 20th century and how Artificial Intelligence can help in the Dworkinian view of Law. The falsification test is carried out in order to demonstrate whether there is a logical incompatibility between human languages, which permeate the legal discourse, and the computational language of artificial intelligence, as well as whether it is possible to carry out a moral-free programming. It was concluded that Artificial Intelligence should not be used in judicial action in the decision-making process, except as an auxiliary toolpt_BR
dc.description.resumoA Inteligência Artificial é o mais novo avanço tecnológico que gerou uma disrupção capaz de mudar substancialmente o modo de produção em diversas áreas. No Direito, o impacto não foi diferente, tendo a Inteligência Artificial se incorporado em diversos aspectos da atividade jurisdicional, seja nas atividades organizacionais seja na própria decisão do juiz. As experiencias brasileiras utilizando Inteligência Artificial ainda são incipientes, no entanto, a implementação de algoritmos no Direito já é realidade. Nesse sentido, o presente estudo busca entender se a utilização da Inteligência Artificial é compatível com uma atuação que privilegie a concepção de Direito como integridade de Ronald Dworkin, aproximando o juiz humano do mítico juiz Hércules. A investigação é pautada na metodologia hipotético-dedutiva de Karl Popper, utilizando o teste de falseamento para demonstrar se determinada hipótese se sustenta ou não. Para isso, demonstra-se o panorama da tecnologia no Direito e no judiciário, analisando os percalços que esta ajuda a superar na promoção dos Direitos e Garantias Fundamentais. Explica-se o Direito como integridade e a crítica que Dworkin fez das ideias positivistas que predominaram na primeira metade do século XX e como a Inteligência Artificial pode auxiliar na visão Dworkiniana do Direito. O teste de falseamento é realizado buscando demonstrar se há uma incompatibilidade lógica entre as linguagens humanas, que permeiam o discurso jurídico e a linguagem computacional da inteligência artificial, bem como se é possível realizar uma programação isenta de moral. Concluiu-se que a Inteligência Artificial não deve ser utilizada na atuação judicial no processo decisional, exceto na qualidade de ferramenta auxiliarpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-09-12T21:44:07Z No. of bitstreams: 1 6 - Dissertacao - Pedro Henrique Pandolfi Seixas.pdf: 1440751 bytes, checksum: 92728f6d2db388567492f63651c65331 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-09-13T13:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 6 - Dissertacao - Pedro Henrique Pandolfi Seixas.pdf: 1440751 bytes, checksum: 92728f6d2db388567492f63651c65331 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-13T13:59:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6 - Dissertacao - Pedro Henrique Pandolfi Seixas.pdf: 1440751 bytes, checksum: 92728f6d2db388567492f63651c65331 (MD5) Previous issue date: 2022-03-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectDireito como integridadept_BR
dc.subjectJuiz Hérculespt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectKarl Popperpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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