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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais
metadata.dc.creator: Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Piaia, Thami Covatti
metadata.dc.contributor.referee3: Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
metadata.dc.description.resumo: A Inteligência Artificial é o mais novo avanço tecnológico que gerou uma disrupção capaz de mudar substancialmente o modo de produção em diversas áreas. No Direito, o impacto não foi diferente, tendo a Inteligência Artificial se incorporado em diversos aspectos da atividade jurisdicional, seja nas atividades organizacionais seja na própria decisão do juiz. As experiencias brasileiras utilizando Inteligência Artificial ainda são incipientes, no entanto, a implementação de algoritmos no Direito já é realidade. Nesse sentido, o presente estudo busca entender se a utilização da Inteligência Artificial é compatível com uma atuação que privilegie a concepção de Direito como integridade de Ronald Dworkin, aproximando o juiz humano do mítico juiz Hércules. A investigação é pautada na metodologia hipotético-dedutiva de Karl Popper, utilizando o teste de falseamento para demonstrar se determinada hipótese se sustenta ou não. Para isso, demonstra-se o panorama da tecnologia no Direito e no judiciário, analisando os percalços que esta ajuda a superar na promoção dos Direitos e Garantias Fundamentais. Explica-se o Direito como integridade e a crítica que Dworkin fez das ideias positivistas que predominaram na primeira metade do século XX e como a Inteligência Artificial pode auxiliar na visão Dworkiniana do Direito. O teste de falseamento é realizado buscando demonstrar se há uma incompatibilidade lógica entre as linguagens humanas, que permeiam o discurso jurídico e a linguagem computacional da inteligência artificial, bem como se é possível realizar uma programação isenta de moral. Concluiu-se que a Inteligência Artificial não deve ser utilizada na atuação judicial no processo decisional, exceto na qualidade de ferramenta auxiliar
Abstract: Artificial Intelligence is the latest technological advance that has generated a disruption capable of substantially changing the chain of production in several areas. In Law, the impact was no different, with Artificial Intelligence being incorporated into several aspects of jurisdictional activity, whether in organizational activities or in the judge's own decision. Brazilian experiences using artificial intelligence are still incipient, however, the implementation of algorithms in law is already a reality. This study seeks to understand whether the use of artificial intelligence can aid the magistrate act in a way that favors the concept of Law as integrity, envisioned by Ronald Dworkin, bringing the human judge closer to the mythical judge Hercules. The investigation is based on Karl Popper's hypothetical-deductive methodology, using the falsification test to demonstrate whether a given hypothesis is supported or not. For that, is demonstrated the panorama of technology in Law and in the judiciary, explaining the obstacles that it helps to overcome in relation to the Fundamental Rights and Guarantees. The law as integrity ideia is explained and Dworkin's critique of the positivist ideas that predominated in the first half of the 20th century and how Artificial Intelligence can help in the Dworkinian view of Law. The falsification test is carried out in order to demonstrate whether there is a logical incompatibility between human languages, which permeate the legal discourse, and the computational language of artificial intelligence, as well as whether it is possible to carry out a moral-free programming. It was concluded that Artificial Intelligence should not be used in judicial action in the decision-making process, except as an auxiliary tool
Keywords: Inteligência artificial
Direito como integridade
Juiz Hércules
Ronald Dworkin
Karl Popper
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: SEIXAS, Pedro Henrique Pandolfi.O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2022. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1439
Issue Date: 14-Mar-2022
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