Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1435
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)
metadata.dc.creator: Pereira, Bruno Pazini
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Strapazzon, Carlos Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.description.resumo: Qual foi a importância do papel exercido pelos médicos legistas na repressão de Estado ocorrida durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)? Os caminhos encontrados para a pergunta de pesquisa se desenvolvem na esteira das incursões históricas dispostas no sentido de fornecer um instrumental que desse conta tanto de abraçar as práticas médicas afeitas e contributivas ao período ditatorial militar no Brasil quanto de fugir de eventuais homogeneidades discursivas intencionadas em estabelecer uma espécie de “relato oficial”. Muito embora apoiado majoritariamente nas descobertas do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), dado a importância e completude desse documento no contexto brasileiro, os estudos, apontamentos, fontes e depoimentos tanto das vítimas nas auditorias militares quanto dos grupos que até hoje buscam a penalização dos envolvidos nos crimes de torturas cometidas à época – a exemplo do grupo Tortura Nunca Mais – justificam a participação dos médicos legistas no regime autoritário e por isso também foram utilizados como parte da metodologia interdisciplinar adotada. O estudo se justifica pela lacuna histórica, sociológica e teórica, principalmente sob o viés dos direitos humanos fundamentais, no que tange à participação de personagens específicos afeitos à ditadura militar brasileira, para além, claro, dos militares; nesse sentido, os médicos legistas, pouco explorados nessa orientação de literatura, foram recuperados dentro da agenda de pesquisa proposta, dado seus destacados índices de cooperação com o regime, conforme atestado pelos apontamentos da CNV. Com relevo para os cabedais teóricos formulados pelo sociólogo Pierre Bourdieu, bem como as disposições sobre o mal e sua tratativa enquanto fato social, a discussão se situa no seio de um período controverso, que até hoje polariza enfrentes e viúvos. Verificando de que forma a simbiose entre campo político, jurídico, jornalístico e médico contribuíram para uma organização institucional e social pautada no combate à (sempre iminente) “ameaça comunista”, concluiu-se sobre como o habitus militar e a inculcação de um ethos guerreiro e revolucionariamente comprometido nos funcionários de Estado foram espécies de socialização que, em última medida, instanciaram disposições determinantes para que médicos (sobretudo os legistas) pudessem participar do descalabro humanitário ocorrido no período. Sem atribuir ao estruturalismo cego e impositivo a responsabilidade pelas práticas de tortura, mas também afastando-se das teorias que impelem à volição pura e independente dos indivíduos o motivo chave das suas atitudes, a abordagem posiciona os arranjos militares-institucionais como quadros de sentido tecnocraticamente comprometidos que certamente auxiliaram nos desígnios autoritários da época. Como resultados diretos da pesquisa, descobriu-se, também, que foi uma categoria específica de médicos, os legistas, que de fato participaram das torturas institucionais do período. Isso se explica pela tecnocratização e pelo comprometimento ideológico-militar do governo e de seus funcionários, que estruturaram os órgãos de perícia criminal de molde a salvaguardar interesses no encampamento de “crimes oficiais” e na ratificação da legitimidade dos atos de Estado. Além da influência que o ethos guerreiro teve nesse processo, a expertise médico-profissional e a maneira pelo qual se dispõe o campo médico foram importantes para que o governo militarizado reinserisse os crimes praticados pelos agentes oficiais dentro do âmbito da legalidade formal, pretendendo não só ter, com isso, afeição da opinião pública, mas sobretudo para a conformação jurídica de um ordenado regime de exceção que tinha a tortura como política de Estado
Abstract: What was the importance of the role played by coroners in the State repression that took place during the Brazilian military dictatorship (1964-1985)? The paths found for this research question are developed in the wake of the historical incursions arranged towards providing an instrument that could approach both the medical practices that were linked and contributed to the military dictatorial period in Brazil as well as escaping from eventual discursive homogeneities intended to establish a sort of "official report". Although it was mostly supported by the findings of the “Comissão Nacional da Verdade (CNV)” (in English “National Commission of Truth (NCT”) report -given the importance and completeness of this document in the Brazilian context- the studies, notes, sources and testimonies of both victims in the military audits and groups that until today seek punishment to those involved in the crimes of torture committed at the time – such as the group “Tortura Nunca Mais” (in English “Torture Never More”) – explain the participation of coroners in the authoritarian regime and therefore were also used as part of the interdisciplinary methodology adopted. The study is justified by the historical, sociological and theoretical gap, mainly from the fundamental human rights bias, regarding the participation of specific characters linked to the Brazilian military dictatorship, in addition to the military; as such, coroners, not so much explored in this literature orientation, were retrieved within the research agenda proposed given their outstanding levels of cooperation with the regime, as pointed in the NCT notes. With emphasis on the theoretical foundations formulated by the sociologist Pierre Bourdieu, as well as the provisions on the evil and its approach as a social fact, the discussion is situated in the core of a controversial period which until today polarizes opponents and widowers. Verifying how the symbiosis between the political, legal, journalistic and medical fields contributed to an institutional and social organization based on combating the (always imminent) "communist threat", it is discussed how the military habitus and the inculcation of revolutionarily committed to state officials and warrior ethos were a kind of socialization that, in ultimate measure, influenced determining provisions so that some coroners could participate in the humanitarian damage that occurred in the period. Without admitting liability for the practices of torture to a blind and imposing structuralism but also moving away from the theories that blame the pure and independent volition of individuals as the main reason for their actions, this study's approach disposes of military institutional arrangements as frames of meaning technocratically compromised which certainly assisted the authoritarian purposes of the time. As immediate results of this research, it was also discovered that it was a specific category of doctors, the coroners, who effectively took part in the institutional tortures of the time. This is explained by the technocratization and the ideological-military engagement of the government and its officials who structured the criminal expertise institutions in such a way as to safeguard interests in the concealment of “official crimes” and in the authentication of the legitimacy of State acts. In addition to the influence that the warrior ethos had in this process, the medical expertise and the way in which the medical field is arranged were important for the militarized government to reinsert the crimes committed by official agents within the scope of formal legality intending not only to have the affection of public opinion but above all for the legal conformation of an orderly regime of exception that had torture as a State policy
Keywords: Ditadura militar brasileira
Tortura e política criminal
Médico legista
Perícia criminal
Direitos humanos e Estado Democrático de Direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: PEREIRA, Bruno Pazini. Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinger. 2021. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1435
Issue Date: 24-May-2022
Appears in Collections:Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2 - Dissertação de mestrado - Bruno Pazini Pereira.pdf1.31 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.